REDE MUNICIPAL DR. MÁRIO GATTI DE URGÊNCIA, EMERGÊNCIA E HOSPITALAR
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LEIS COMPLEMENTARES

2024
Decreto nº 23.424, de 24/06/2024  Regulamenta o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista integrantes da Administração Pública Indireta do Município de Campinas.

2023
Lei Complementar nº 444, de 28/12/2023 Dispõe sobre a criação e a extinção de cargos da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e sobre a remuneração de alguns de seus cargos.

2021
Lei Complementar nº 332, de 29/12/2021 Revoga o parágrafo único do art. 47 da Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2018, que "dispõe sobre a transformação da autarquia pública municipal Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, para atuar nas áreas de urgência, emergência e hospitalar do município de Campinas e dá outras providências".
Lei Complementar nº 308, de 14/09/2021  Dispõe sobre a extinção e a criação de cargos em comissão e funções de chefia pertencentes aos quadros próprios da autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.

2019
Lei Complementar nº 252, de 19/12/2019  Dispõe sobre a criação de 1 (um) cargo de Pregoeiro na autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.

2018
Lei Complementar nº 191, de 08/03/2018 Dispõe sobre a transformação da autarquia pública municipal Hospital Municipal Dr. Mário Gatti em autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, para atuar nas áreas de urgência, emergência e hospitalar do município de Campinas e dá outras providências.

LEIS

2019
Lei nº 15.772, de 17/06/2019  Dispõe sobre a criação do projeto Prontuário Eletrônico na saúde, no âmbito do município de Campinas, cujo objetivo é unificar as informações médicas de cada paciente, para que este tenha um histórico médico que possa ser avaliado por qualquer profissional habilitado em qualquer unidade hospitalar no município de Campinas.

DECRETOS

2023
Decreto nº 23.058, de 17/11/2023 Dispõe sobre a instituição do Programa de Teletrabalho em Telessaúde junto à Secretaria Municipal de Saúde e à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, e dá outras providências.

2022
Decreto nº 22.385, de 19/09/2022 Dispõe sobre a delegação de competência ao Diretor-Presidente da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar - Rede Mário Gatti.

2021
Decreto nº 21.474, de 03/05/2021 Regulamenta a gestão transitória da unidade hospitalar requisitada nos termos do Decreto 21.359, de 01 de março de 2021, especificando as atribuições de competência da Secretaria Municipal de Saúde e da autarquia Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.

2019
Decreto nº 20.473, de 19/09/2019  Regulamenta a prestação de contas relacionadas a verbas oriundas de todas as fontes utilizadas pela autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Decreto nº 20.317, de 16/05/2019  Altera o Decreto nº 19.836, que dispõe sobre a implementação das áreas administrativa, econômica e de recursos humanos na rede municipal Dr. Mário Gatti de urgência, emergência e hospitalar do município de Campinas - Rede Mário Gatti, e dá outras providências.
Decreto nº 20.255, de 25/03/2019  Dispõe sobre os cargos em comissão e funções que especifica da Rede Mário Gatti, criados pela Lei Complementar nº 191, de 09 de março de 2018.
Decreto nº 20.202, de 20/02/2019  Dispõe sobre a estrutura administrativa da secretaria municipal de saúde.

2018
Decreto nº 20.055, de 25/10/2018  Regulamenta o disposto no art. 13 da Lei Complementar nº 191, de 8 de março de 2018, que dispõe sobre a transformação da autarquia pública municipal hospital municipal Dr. Mário Gatti em autarquia pública municipal Rede Municipal Dr. Mário Gatti de urgência, emergência e hospitalar, para atuar nas áreas de urgência, emergência e hospitalar do município de Campinas e dá outras providências.

RESOLUÇÕES

2024
Resolução nº 01, de 16/01/2024-RMG  Dispõe sobre o pagamento da gratificação natalina (13º salário) incidente sobre o adicional remuneratório pago em razão de exercício de cargo ou função em comissão junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 03, de 19/03/2024-RMG  Regulamenta o processo seletivo interno para seleção de instrutores do Programa de Capacitação e Treinamento em Primeiros Socorros - Lei Lucas, nos termos do artigo 2º da Lei Complementar nº 432, de 20 de outubro de 2023, e dá outras providências.
Resolução nº 04, de 16/04/2024-RMG Estabelece o Manual de Orientações para atuação em Redes Sociais junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 05, de 08/05/2024-RMG Altera a Resolução nº 06, de 10 de maio de 2023, que "Dispõe sobre a gestão e o controle patrimonial dos bens móveis de propriedade da Rede Mário Gatti e revoga a Resolução nº 012/2020, de 18 de novembro de 2020."
Resolução nº 06, de 13/06/05/2024-RMG  Estabelece o Regulamento para o recebimento de doações pela Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 07, de 28/06/2024-RMG  Regulamenta a expedição de certidão de inteiro e de parcial teor, bem como pedido de vistas à processos administrativos eletrônicos, no âmbito da Autarquia Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 11, de 05/08/2024-RMG  Estabelece o Plano de Integridade da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 12, de 05/08/2024-RMG Estabelece o Código de Conduta Ética Institucional da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 13, de 07/08/2024-RMG Regulamenta o pagamento da contribuição científica estabelecida no artigo 9º, § 2º da Lei Municipal nº 14.065/11 aos coordenadores de subprogramas e preceptores de campo de estágio junto a programas de residência junto a Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 14, de 09/08/2024-RMG Normatiza os procedimentos essenciais para a realização de Inventário Patrimonial de bens permanentes nas Unidades Gestoras da Rede Mário Gatti.
Resolução nº 17, de 06/11/2024-RMG Regulamenta de Acesso à Informação e Transparência da Rede Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

2023
Resolução nº 01, de 13/02/2023-RMG  Regulamenta o cumprimento da obrigação de fornecimento de contrapartidas estabelecidas em convênio para abertura de campo de estágio junto às unidades da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 06, de 10/05/2023-RMG Dispõe sobre a gestão e o controle patrimonial dos bens móveis de propriedade da Rede Mário Gatti e revoga a Resolução 12/2020, de 18 de novembro de 2020.
Resolução nº 07, de 19/05/2023-RMG Estabelece o Regimento Interno da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 16, de 18/09/2023-RMG Estabelece Normas para a liberação de servidores da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, para participação em cursos, congressos, eventos, jornadas, seminários, aqui denominados Programas de Capacitação.

2022
Resolução nº 01, de 10/01/2022-RMG Publica os procedimentos relativos à apuração disciplinar de que trata o art. 14 da Lei Complementar nº 191, de 08 de março de 2018 e demais instrumentos de apoio à atividade disciplinar no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Uugência, Emergência Hospitalar, e institui o Regulamento do Processo Administrativo Disciplinar.
Resolução nº 05, de 26/04/2022-RMG Institui o Protocolo de Serviços Voluntários junto à Rede Mário Gatti, destinado a voluntários ou profissionais de projetos sociais parceiros que atuem nas unidades da autarquia.
Resolução nº 06, de 26/04/2022-RMG Regulamenta os serviços religiosos - Capelania - prestados de forma voluntária junto às unidades integrantes da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 09, de 06/05/2022-RMG Regulamenta a concessão do auxílio-moradia instituído pelo artigo 9º da Lei Municipal nº 14.065, de 10 de maio de 2.011, aos residentes junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 10, de 10/05/2022-RGM  Regulamenta a prestação de contrapartidas por parte das instituições de ensino conveniadas junto à Rede Municipal Dr. Mario Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar para desenvolvimento de atividades em campo de estágio profissional.
Resolução nº 13, de 05/07/2022-RMG Dispõe sobre a a aplicação do disposto na Lei Complementar nº. 360, de 04 de julho de 2.022, aos servidores e contratados temporários em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 15, de 13/07/2022-RMG  Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".
Resolução nº 16, de 21/07/2022-RMG Regulamenta a utilização e divulgação de informações em mídias e redes sociais, sites e comunicação digital em geral relacionadas à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências.
Resolução nº 18, de 10/10/2022-RMG Dispõe sobre normas procedimentais para acesso aos prontuários médicos da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, doravante denominada, nesta instrução normativa, como RMG.
Resolução nº 19, de 18/10/2022-RMG Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, sobre as condições de pagamentos das suas contratações.
Resolução nº 20, de 07/11/2022-RMG  Regulamenta, no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, a Lei nº 14.660, de 24 de julho de 2013, que "dispõe sobre a apresentação da declaração de bens e rendas para os servidores públicos em cargos em comissão, servidores públicos de carreira e servidores cedidos pela Administração Direta do Município de Campinas nesta condição e dá outras providências".
Resolução nº 21 de 23/11/2022-RMG Altera a Resolução nº 15, de 14 de julho de 2.022, que "Dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que "Estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

2021
Resolução nº 02, de 17/03/2021-RMG  Estabelece o Regime de Teletrabalho no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospital.
Resolução nº 03, de 17/03/2021-RMG  Suspende a fruição de afastamentos por férias, licença prêmio, abono assiduidade e compensação de jornada no período de 01 de abril a 31 de maio de 2.021, aos servidores em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 06, de 08/06/2021-RMG Publica o Regimento Interno do Comitê de Ética em Pesquisa da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 08, de 20/07/2021-RMG  Dispõe sobre a reserva de vagas aos negros nos concursos públicos e processo seletivo para provimento de cargos da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 14, de 10/11/2021-RMG Dispõe sobre os pagamentos a serem efetuados através do regime de adiantamento instituído pela Lei Municipal nº 12.803, de 27/12/2006, no âmbito da autarquia pública Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 16, de 29/12/2021-HMMG Determina a obrigatoriedade de apresentar anualmente documentação atualizada aos servidores ocupantes de cargos em comissão junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

2020
Resolução nº 01, de 23/01/2020-RMG  Dispõe sobre procedimentos relativos à realização de horas-extras na Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 02, de 17/03/2020-RMG   Determina a suspensão da fruição de férias e licença-prêmio, bem como abonos por fruição de créditos em horas por compensação de jornada, determinada no Comunicado 001/20, a todos os profissionais em exercício junto à Rede Mário Gatti, pelo período de 60 (sessenta) dias, contado a partir de 16 de março de 2020.
Resolução nº 03, de 20/03/2020-RMG Estabelece diretrizes para determinação de isolamento ou quarentena aos servidores em exercício na Rede Mário Gatti.
Resolução nº 04, de 07/04/2020-RMG  Altera as diretrizes para determinação de quarentena ou isolamento aos servidores em exercício na Rede Mário Gatti.
Resolução nº 05, de 07/04/2020-RMG  Prorroga a suspensão de fruição de afastamentos por férias, licença-prêmio, abonos e compensação de jornada, pelo período adicional de 60 (sessenta) dias.
Resolução nº 06, de 09/04/2020-RMG Estabelece diretrizes para avaliação de saúde dos candidatos aprovados no processo seletivo para contratação emergencial por interesse público sob regime administrativo especial para atuar junto às unidades da Rede Mário Gatti, em especial no combate à pandemia COVID-19.
Resolução nº 07, de 17/04/2020-RMG Altera o subitem 2.1 da Resolução nº 06, de 09/04/2020-RMG.
Resolução nº 08, de 21/05/2020-RMG  Declara como serviço essencial, nos termos do disposto no artigo 6º do Decreto Municipal nº. 20.666/20 o trabalho das unidades administrativas e assistenciais junto à Rede Mário Gatti, no período em que perdurar a pandemia provocada pelo novo coronavírus - COVID-19.
Resolução nº 09, de 03/06/2020-RMG Prorroga a suspensão de fruição de afastamentos por férias, licença-prêmio, abonos e compensação de jornada para os servidores titulares dos cargos de Médico, Enfermeiro, Fisioterapeuta, Assistente Social, Técnicos em Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem em exercício junto à Rede Mário Gatti.
Resolução nº 11, de 05/11/2020-RMG  Dispõe sobre a fruição de períodos regulares de férias em frações, de 15 (quinze) dias pelos servidores temporários contratados sob regime administrativo especial para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos da Lei Complementar nº. 255/19.
Resolução nº 12, de 18/11/2020- RMG  Estabelece normas e procedimentos para o patrimoniamento, a movimentação, o despatrimoniamento e o inventário físico de bens públicos pertencentes a esta Autarquia. 

2019
Resolução nº 05, de 10/07/2019- RMG  Autoriza com fundamento no 6º da Lei Complementar nº. 220, de 01 de julho de 2.019, a aplicação do disposto na Lei Complementar nº. 220/19, aos servidores em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 09, de 04/12/2019-RMG  Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, realização de obras e prestação de serviços, no âmbito da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Resolução nº 02, de 24/04/2019-RMG  Autoriza a realização de evento denominado "Feirinha do Servidor", destinado a promover a humanização e acolhimento no ambiente hospitalar, através da permissão precária e eventual de uso, sem fins lucrativos, de espaço público para a comercialização de produtos a serem expostos por servidores públicos junto ao Hospital Municipal Dr. Mário Gatti.

2017
Resolução nº 05, de 10/10/2017-HMMG Estabelece normas para liberação de servidores do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" para a participação em cursos, congressos, eventos, jornadas, seminários, aqui denominados Programas de Capacitação. 

ORDENS DE SERVIÇO

2024
Ordem de Serviço nº 01, de 19/03/2024-RMG  Estabelece normas para autorização de fruição de Licença Prêmio aos servidores médicos e multiprofissionais que atuem em assistência ao paciente, em exercício junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Ordem de Serviço nº 02, de 21/10/2024-RMG Estabelece normas para autorização de fruição de Licença Prêmio aos servidores junto a áreas com déficit de pessoal, em exercício junto aos Hospitais Mário Gatti e Mário Gattinho, unidades integrantes da Rede Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.
Ordem de Serviço nº 03, de 06/11/2024-RMG Delega atribuição e competência para a Diretoria Administrativa da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar para análise e decisão em relação a requerimentos de autorização precária de uso de espaço público junto às unidades da autarquia para divulgação de produtos ou serviços aos colaboradores.

2023
Ordem de Serviço nº 03, de 30/08/2023-RMG Dispõe sobre a criação da matrícula especial de desempenho de função estratégica qualificadora do funcionamento do Sistema Único de Saúde junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

2022
Ordem de Serviço nº 02, de 16/11/2022-RMG Determina a aplicação do Decreto Municipal nº 22.483, de 8 de novembro de 2.022 junto à Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar e dá outras providências (copa do mundo).

2020
Ordem de Serviço nº 01, de 25/03/2020-DEXC/HMMG/RMG Autoriza a realização de horas extras durante o período de pandemia aos servidores em exercício junto às unidades assistenciais da Rede Mário Gatti, extensível aos contratados temporários por excepcional interesse público, até o limite de 100 (cem) horas ao mês.
Ordem de Serviço nº 02, de 01/07/2020-RMG  Dispõe sobre a responsabilidade do gestor imediato de cada área viabilizar, conforme possibilidade a realização de teletrabalho.
Ordem de Serviço nº 001, de 10/07/2020-DA/DF/RMG  Dispõe sobre a emissão dos empenhos solicitados à Diretoria Financeira que serão emitidos pela Contabilidade e anexados ao respectivo processo eletrônico - SEI,apenas e tão somente em formato PDF.
Ordem de Serviço nº 03, de 06/11/2020-RMG  Dispõe sobre os procedimentos administrativos referentes a programação de férias dos servidores contratados temporariamente junto a Rede Municipal Doutor Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar.

2019
Ordem de Serviço nº 01, de 27/06/2019-RMG  Dispõe sobre a avaliação da veracidade de atestados médicos e odontológicos.
Ordem de Serviço nº 03, de 30/08/2019- RMG Dispõe sobre revogação a qualquer tempo pelo servidor, da adesão ao Sistema de Compensação de Jornada de Trabalho.

PORTARIAS

2021
Portaria nº 21, de 24/05/2021-RMG  Fica delegada atribuição e competência para a Diretoria Administrativa da Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, especialmente em  procedimentos administrativos, para aplicação de penalidades decorrentes de contratos. 
2019
Portaria Intergestores º 01 , de 07/02/2019-SMS / RMG  Dispõe sobre autorização de acesso a informações no Sistema Aplicativo de Gestão para Hospitais Universitários (AGHU) e encaminhamentos para a continuidade do cuidado em Redes de Atenção à Saúde, para Alta Compartilhada, entre a Secretaria Municipal de Saúde de Campinas e Rede Municipal Dr. Mário Gatti de Urgência, Emergência e Hospitalar, no Sistema Único de Saúde (SUS) de Campinas.