DIREITOS DIFUSOS - FUNDIF

2020
Portaria nº 93.875, de 23/06/2020-SRH  Nomeia membros para compor o Comitê Gestor do Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUNDIF - Biênio 2020/2021.
Portaria nº 94.408, de 17/11/2020-SRH Revogar item da portaria nº 93.875/2020 e nomeIa representantes junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUNDIF.

2016
Portaria nº 87.316, de 21/12/2016-SRH Nomeia membros para compor o Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUNDIF - Biênio 2016 a 2018.

2014
Portaria nº 82.097, de 25/04/2014-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUNDIF.
Lei nº 14.815, de 16/05/2014 Altera a redação de dispositivos da Lei nº 9.766 de 10 de junho de 1998 que "Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e dá outras providências" e da Lei nº 11.227 de 15 de maio de 2002 que "Altera a redação de dispositivos da Lei 9.766 de 10 de junho de 1998".
Portaria nº 82.504, de 27/06/2014-SRH Revoga o item da Portaria nº 82.097, de 27/06/2014 e nomeia novo membro, representante titular da Secretaria Municipal de Finanças, junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUNDIF.
Resolução nº 01, de 24/09/2014-FUNDIF  Dispõe sobre a publicação do Regimento Interno do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Preservação e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos.
Portaria nº 83.225, de 15/10/2014-SRH  Nomeia membros, como representantes da Associação Reconvivência, junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUNDIF.

2013
Portaria nº 78.811, de 02/01/2013-SRH Revoga o representante como Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Portaria nº 78.927, de 10/01/2013-SRH Nomeia membro, como Presidente, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Lei nº 14.753, de 20/12/2013  Cria o Fundo Municipal de Prevenção e Reparação de Direitos Difusos e Coletivos - FUNDIF, e dá outras providências.

2012
Portaria nº 75.712, de 27/01/2012-SRH Altera item da Portaria 75.309, de 16/12/2011-SRH e nomeia, como Presidente, do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Portaria nº 77.785, de 24/09/2012-SRH Altera item da Portaria 75.712, de 27/01/2012-SRH e nomeia o Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Portaria nº 78.370, de 26/10/2012-SRH Altera item da Portaria 77.785, de 24/09/2012-SRH e nomeia o Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Portaria nº 78.625, de 07/12/2012-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

2011
Portaria nº 73.441, de 25/02/2011-SRH Altera item da Portaria 73.010, de 22/12/2010-SRH e nomeia o novo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Portaria nº 75.309, de 16/12/2011-SRH Altera item da Portaria 73.441, de 25/02/2011-SRH e nomeia o novo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

2010
Portaria nº 71.729, de 17/04/2010-SRH Altera item da Portaria 70.133, de 28/04/2009-SRH e nomeia o novo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Portaria nº 73.010, de 22/12/2010-SRH Altera a Portaria 71.729, de 17/04/2010-SRH e nomeia o novo Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

2009
Portaria nº 70.133, de 28/04/2009-SRH Revoga itens da Portaria 64.936, de 16/02/2005-SRH; da Portaria 65.211, de 30/03/2005-SRH, da Portaria 67.136, de 17/11/2006-SRH, da Portaria 67.359, de 16/02/2007-SRH e Portaria 68.256, de 08/12/2007-SRH e nomeia novos membros para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

2007
Portaria nº 67.359, de 16/02/2007-SRH Altera item da Portaria 65.211, de 30/03/2005-SRH e nomeia membro para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Portaria nº 68.256, de 08/12/2007-SRH Revoga item da Portaria 67.136, de 17/11/2006-SRH e nomeia membro representante da Secretaria Municipal de Finanças junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

2006
Portaria nº 67.136, de 17/11/2006-SRH Revoga item da Portaria 65.211, de 30/03/2005- SRH e nomeia membros junto ao Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

2005
Portaria nº 64.936, de 16/02/2005-SRH Revoga item da Portaria 60.832, de 14/11/2002-SRH, e nomeia novo membro como Presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.
Portaria nº 65.211, de 30/03/2005-SRH Nomeia membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

2004
Portaria nº 63.352, de 17/02/2004-SFRH Altera item da Portaria 60.832/02 e nomeia novos membros para comporem o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

2003
Portaria nº 61.068, de 01/01/2003-SRH Revoga item da Portaria 60.832/02 e nomeia membros junto ao Conselho Gestor Administrativo do Fundo de Direitos Difusos.

2002
Lei nº 11.227, de 15/05/2002  Altera a redação de Dispositivos da Lei nº 9.766, de 10 de Junho De 1998, que "Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e dá outras providências".
Portaria nº 60.832, de 14/11/2002-SRH Nomeia representantes (membros) do Conselho Gestor, administrador do Fundo de Direitos Difusos.

2001
Portaria nº 47.728, de 06/02/2001-SRH Revoga a Portaria 45.882/2000 e nomeia membro como presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos de Defesa dos Direitos Difusos.
Portaria nº 47.804, de 23/02/2001-SRH Re-ratifica a Portaria 47.728/01 que "Revoga a Portaria 45.882/2000 e nomeia membro como presidente do Conselho Gestor do Fundo Municipal dos Direitos de Defesa dos Direitos Difusos".

2000
Portaria nº 45.882, de 15/03/2000-SRH Altera a Portaria 42.646/98 e nomeia novo membro para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.

1998
Lei nº 9.766, de 10/06/1998 Cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e dá Outras Providências.
Portaria nº 42.646, de 25/07/1998-SFRH Nomeia senhores para compor o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos.