FUNDAP - Apoio à População de Sub-Habitação Urbana

2017
Portaria nº 88.794, de 20/09/2017-SRH Nomeia  membros para compor o Conselho Consultivo do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana - FUNDAP - Biênio 2017- 2019.

2014
Portaria nº 82.338, de 28/05/2014-SRH Nomear os senhores abaixo relacionados para compor o Conselho Consultivo do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana - FUNDAP.

2013
Lei nº 14.609, de 27/05/2013 Altera a Lei nº 4.985, de 08 de maio de 1980, que "Dispõe sobre a criação do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana - FUNDAP e dá outras providências.
Portaria nº 81.000, de 01/11/2013 Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana - FUNDAP.

2005
Portaria nº 65.490, de 25/05/2005-SRH Nomeia membros para comporem a Comissão Permanente de Licitações para assuntos do FUNDAP - Fundo de Apoio à População de Sub Habitação Urbana  e da SEHAB - Secretaria Municipal de Habitação.

2004
Portaria nº 63.182, de 22/01/2004-SRH Nomeia membro como presidente do Conselho Consultivo do FUNDAP - Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana.Portaria nº 63.182, de 22/01/2004-SRH

2003
Portaria nº 61.958, de 22/05/2003-SRH Nomeia membros para compor o Conselho Consultivo do FUNDAP - Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana.

1998
Lei nº 9.654, de 05/03/1998 Altera a redação do artigo 11 da Lei nº 4.985 de 08 de maio de 1.980, que cria o Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (Fundap) e dá outras providências.

1980
Lei nº 4.985, de 08/05/1980 Cria o Fundo de Apoio à População de Sub-Habitação Urbana (FUNDAP) e dá outras providências.