Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO FUMEC Nº 04/2021
(Publicação DOM 07/07/2021 p.24)
REVOGADA pela Resolução nº 04, de 10/06/2024-FUMEC
REVOGADA pela Resolução nº 08, de 05/07/2022-FUMEC
Alterada pela Resolução nº 06, de 06/10/2021- FUMEC
Art. 32. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário em especial a Resolução FUMEC nº 05/2020 de 07 de julho
de 2020.