Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 09, DE 17 DE AGOSTO DE 2021
(Publicação DOM 18/08/2021 p.4)
REVOGADA pela Resolução nº 09, de 29/06/2022-SME
Art. 33. Fica revogada a Resolução SME nº 07, de 06 de agosto de 2019.