Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 23, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021
(Publicação DOM 29/10/2021 p.24)
REVOGADA pela Resolução nº 16, de 13/10/2022-SME
Ver Errata - DOM 03/11/2021 p.9
Art. 46. Esta Resolução revoga a Resolução SME nº 11, de 29 de outubro de 2020.