Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
RESOLUÇÃO SME Nº 13, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022
(Publicação DOM 09/09/2022 p.04)
REVOGADA pela Resolução nº 15, de 10/11/2023-SME
Art. 25. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 22, de 27 de outubro de 2021.