PORTARIA 98.085/2022

(Publicação DOM 23/09/2022 p.19)

REVOGADA pela Portaria nº 99.549, de 26/05/2023- SGDP

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo, de acordo com o SEI EMDEC.2022.00004491-08, e 
Considerando o Termo de Guarda Provisória do Pátio Ferroviário;
Considerando as premissas do Plano Diretor de Campinas que estabelece o Pátio Ferroviário como área pertencente ao Polo Estratégico Desenvolvimento - Área Central;
Considerando as premissas do Plano Diretor de Campinas que inseriu o Pátio Ferroviário na Zona Especial de Preservação Cultural - ZEPEC Vila Industrial;
Considerando o tombamento dos bens do Pátio Ferroviário pelo CONDEPACC;
Considerando o contexto arquitetônico, histórico e cultural do Pátio Ferroviário.  

RESOLVE  

Art. 1º  Fica instituído o COMITÊ EXECUTIVO DO PLANO DE OCUPAÇÃO DO PÁTIO FERROVIÁRIO, composto por seus respectivos Secretários;
I. Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo,
II. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação,
III. Secretaria Municipal de Finanças,
IV. Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e
V. Secretaria Municipal da Justiça
Parágrafo Único.  A coordenação das ações e desenvolvimento do Plano de Ocupação do Pátio Ferroviário será presidida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, na pessoa de sua Secretária.  

Art. 2º  Institui ainda, e nomeia os membros da Comissão de Estudos Vocacionais do Pátio Ferroviário, com a finalidade de realizar os estudos vocacionais dos espaços e dos bens da área de acordo com as premissas do Plano Diretor Municipal e com os tombamentos no CONDEPACC.
  

I - Representantes da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo
Titular: MARCELA CRISTIANE PUPIN
Titular: MONNA HAMSSI TAHA
Suplente: ÉRICA MORICONI PACHECO  

II - Representantes Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação
Titular: ADRIANA MARIA GARAVELLO FAIDIGA FLOSI
Titular: DANIELLA FARIAS SCARASSATTI
Suplente: MARINA CANDIA MORELLI  

III - Representantes da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo
Titular: GABRIEL GUEDES RAPASSI
Titular: FABÍOLA RODRIGUES
Suplente: ANTONIO HENRIQUE FELICE ANUNZIATA  

IV - Representantes da Empresa de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC
Titular: KARLISE KLAFKE BALDONI
Titular: LETICIA MARCONDES MAMMANA
Suplente: KARINA FARIAS DOS SANTOS  

V - Representantes do Conselho Municipal de Política Cultural
Titular: SÔNIA APARECIDA FARDIN
Titular: FABIANA DA SILVA RIBEIRO
Suplente: ADRIANO BUENO DA SILVA  

VI - Representantes do Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas - CONDEPACC
Titular: MARIA RITA S. DE PAULA AMOROSO
Titular: JOÃO MANUEL VERDE DOS SANTOS
Suplente: MOACIR MENEGALDO MARTINS  

VII - Representantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano
Titular: RONALDO GERD SEIFEIT
Titular: FÁBIO DE ALMEIDA MUZETTI
Suplente: ALAN SILVA CURY  

Art. 3º  A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo presidirá a Comissão de Estudos Vocacionais do Pátio Ferroviário.  

Art. 4º  O relatório dos estudos será apresentado no prazo de 120 dias da publicação da Portaria.