Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

COMUNICADO Nº 03/2023

(Publicação DOM 24/02/2023 p.03)

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, através da Presidente do CONDEPACC, no uso de suas atribuições legais, com base no parecer favorável da CDPC, aprova ad referendum a pintura da sala vizinha à "Sala do Relógio" da Estação Cultura - Praça Marechal Floriano Peixoto, s/nº, Centro - com tinta do tipo mineral à base de Silicato de granilita ou similar, na cor branco neve, conforme solicitado no Processo SEI PMC.2023.00016536-04, sujeitando-se à aplicação das penalidades previstas na Lei 5.885/1987, em caso de descumprimento do exigido. O imóvel é tombado pelo CONDEPACC, conforme Processo de tombamento nº 04/1989 - Resolução de tombamento nº 137/2015.

Campinas, 23 de fevereiro de 2023

ALEXANDRA CAPRIOLI DOS SANTOS FONTOLAN
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DO CONDEPACC