ATO S/Nº,  DE 02/06/2023-SVDS

(Publicação DOM 05/06/2023 p.21)

Revogação da nota técnica SVDS nº 02/2022

Considerando a Portaria SVDS nº 01 de 08 de maio de 2019, que dispõe sobre a aprovação do Plano de Manejo da APA de Campinas e dá outras providências;
Considerando a publicação do Decreto Municipal nº 22.494 de 10 de novembro de 2022 que estabelece os procedimentos relativos aos processos de emissão de alvará de uso e de alvará de eventos, em locais inseridos na área rural, da Área de Proteção Ambiental de Campinas - APA de Campinas e dá outras providências.
Fica revogada a Nota Técnica SVDS Nº 02/2022 em sua integralidade, sem prejuízo às normas que nela estavam contidas.

Campinas, 02 de junho de 2023

ROGÉRIO MENEZES DE MELLO
SECRETÁRIO DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL