PORTARIA 100.044/2023

(Publicação DOM 04/08/2023 p.15)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2023.00070840-16

RESOLVE

Revogar a Portaria 77.517/2012, que designou o servidor José Benedito Bortoto, matrícula 102122-2, como responsável pela expedição de laudos periciais necessários ao reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, aposentadas, na forma e nas condições estabelecidas na Legislação Federal.

Designar o servidor Ricardo Nemer Jalbut , matrícula 103076-0, como responsável pela expedição de laudos periciais necessários ao reconhecimento do direito à isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, aposentadas, na forma e nas condições estabelecidas na Legislação Federal.

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação