Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
CRF Nº 07, DE 08/08/2023

(Publicação DOM 09/08/2023 p.153)

Aprova o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S do Núcleo Residencial Jardim São Marcos - 2ª Fase, nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, do Decreto Federal nº 9.310/2018 e do Protocolo Administrativo nº 2004.10.60942.

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