Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
PORTARIA Nº 001/2006
(Publicação DOM 09/08/2006 p.08)
"Designa Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais"
O Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 15.425, de 24/03/ 2006, notadamente os artigos 6º e 8º do referido documento legal, baixa a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º Fica designada Comissão Setorial de Avaliação de Documentos Municipais, no âmbito desta Pasta, cujo objetivo é o de colaborar no processo de elaboração de normas gerais de arquivamento e da destinação final de documentos produzidos pelos órgãos da Administração Pública Municipal, em consonância com o Decreto nº 15.425, de 24/03/2006.
Art. 2º A Comissão de que trata esta Portaria será composta pelos seguintes servidores:
Eliane Mamede Carnaval, Matrícula 38.372-4, Agente Público Municipal - Especialidade Assistente de Gestão do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Social (DGDS). (nova redação de acordo com Retificação publicada no DOM 30/08/2006 p.02)
ROSINEI BARBETA, Matrícula 110. 257-5, Agente Público Municipal - Especialidade Assistente de Gestão do Departamento de Operações de Assistência Social (DOAS); e
SÍLVIA HELENA DUENHA GARCIA, Matrícula 110. 249-4, Agente Público Municipal - Assistente de Gestão do Departamento de Trabalho e Renda.
Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Campinas, 8 de agosto de 2006
WALDIR JOSÉ DE QUADROS
Secretário Municipal de Cidadania, Trabalho, Assistência e Inclusão Social