CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÕNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 11/92 DE 29/09/1992

(Publicação DOM de 20/02/2003 p.06)

SUBSTITUÍDA Resolução nº 65 , de 04/08/2006 Condepacc
SUBSTITUÍDA pela Resolução nº 11-A de 11/11/2004-Condepacc   

A resolução nº 11 de 29 de setembro de 1.992, que dispõe sobre o tombamento da Mata Santa Genebra e sobre a regulamentação de sua área envoltória, deverá ser corrigida com a seguinte redação da poligonal do bem tombado em seu artigo 1º;   

" Partindo do ponto nº 01, segue em linha reta, numa distância de 226,22 metros, rumo 29º 2158" NE, onde encontra o ponto nº 02; segue em linha reta, numa distância de 522,02 metros, rumo 29º1928" NE, onde encontra o ponto nº 03; deflete á direita seguindo em linha reta, numa distância de 75,16 metros, rumo 42º1747" NE, onde encontra o ponto nº 04; segue em linha reta, numa distância de 87,37 metros, rumo 25º3549" NE, onde encontra o ponto nº 05; segue em linha reta, numa distância de 146,13 metros, rumo 28º0514"NE, onde encontra o ponto nº 06;segue em linha reta, numa distância de 118,19 metros, rumo 31º0721"NE, onde encontra o ponto nº 07; deflete à direita seguindo em linha reta numa distância de 13,78 metros rumo 89º0225"NE,onde encontra o ponto nº 08;segue em linha reta, numa distância de 60,03 metros, rumo 57º5701"NE, onde encontra o ponto nº 09; segue em linha reta, numa distância de 136,32 metros, rumo 53º0859"SE, onde encontra o ponto nº 10; segue em linha reta, numa distância de 195,74 metros, rumo 57º2232"SE, onde encontra o ponto nº 11; segue em linha reta, numa distância de 59,34 metros, rumo 51º4825"SE, onde encontra o ponto nº 12; segue em linha reta, numa distância de 59,76 metros, rumo 55º3337"SE, onde encontra o ponto nº 13; segue em linha reta, numa distância de 121,70 metros, rumo 56º2429"SE, onde encontra o ponto nº 14; segue em linha reta, numa distância de 119,98 metros, rumo 58º2709"SE, onde encontra o ponto nº 15; segue em linha reta, numa distância de 271,26 metros, rumo 56º5740"SE, onde encontra o ponto nº 16; segue em linha reta, numa distância de 30,03 metros, rumo 54º3801"SE, onde encontra o ponto nº 17; segue em linha reta, numa distância de 59,66 metros, rumo 59º2717"SE, onde encontra o ponto nº 18; segue em linha reta, numa distância de 60,03 metros, rumo 53º3250"SE, onde encontra o ponto nº 19; segue em linha reta, numa distância de 134,66 metros, rumo 59º1530"SE, onde encontra o ponto nº 20; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 45,46 metros, rumo 68º0316"SE, onde encontra o ponto nº 21; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 34,05 metros, rumo 60º1709"SE, onde encontra o ponto nº 22; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 55,75 metros, rumo 41º574500"SE, onde encontra o ponto nº 23; segue em linha reta, numa distância de 29,37 metros, rumo 34º0142"SE, onde encontra o ponto nº 24; segue em linha reta, numa distância de 145,83 metros, rumo 34º5845"SE, onde encontra o ponto nº 25; segue em linha reta, numa distância de 60,13 metros, rumo 33º1820"SE, onde encontra o ponto nº 26; segue em linha reta, numa distância de 29,78 metros, rumo 37º1926"SE, onde encontra o ponto nº 27; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 32,64 metros, rumo 41º5943"SE, onde encontra o ponto nº 28; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 61,89 metros, rumo 49º5912"SE, onde encontra o ponto nº 29; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 29,60 metros, rumo 44º2220"SE, onde encontra o ponto nº 30; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 30,45 metros, rumo 40º1126"SE, onde encontra o ponto nº 31; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 29,48 metros, rumo 35º3258"SE, onde encontra o ponto nº 32; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 30,53 metros, rumo 28º5555"SE, onde encontra o ponto nº 33; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 94,01 metros, rumo 25º3302"SE, onde encontra o ponto nº 34; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 61,40 metros, rumo 36º0724"SE, onde encontra o ponto nº 35; segue em linha reta, numa distância de 12,40 metros, rumo 42º5322"SE, onde encontra o ponto nº 36; segue em linha reta, numa distância de 10,37 metros, rumo 16º0525"SE,onde encontra o ponto nº 37; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 9,79 metros, rumo 04º0001"SE, onde encontra o ponto nº 38; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 21,67 metros, rumo 25º1133"SW, onde encontra o ponto nº 39; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 53,53 metros, rumo 34º2536"SW, onde encontra o ponto nº 40; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 68,09 metros, rumo 27º3308"SE, onde encontra o ponto nº 41; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 98,40 metros, rumo 38º5727"SW, onde encontra o ponto nº 42; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 345,33 metros, rumo 00º3102"SW, onde encontra o ponto nº 43; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 53,25 metros, rumo 44º3910"SE, onde encontra o ponto nº 44; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 49,01 metros, rumo 49º5008"SW, onde encontra o ponto nº 45; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 266,12 metros, rumo 00º1236"SE, onde encontra o ponto nº 46; segue em linha reta, numa distância de 62,03 metros, rumo 03º3847"SW, onde encontra o ponto nº 47; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 9,67 metros, rumo 46º2122"NW, onde encontra o ponto nº 48; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 407,06 metros, rumo 00º1205"SE, onde encontra o ponto nº 49; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 144,55 metros, rumo 40º2627"SE, onde encontra o ponto nº 50; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 71,14 metros, rumo 29º5406"SW, onde encontra o ponto nº 51; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 59,52 metros, rumo 88º4533"NW, onde encontra o ponto nº 52; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 63,29 metros, rumo 48º4042"NW, onde encontra o ponto nº 53; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 89,49 metros, rumo 54º5711"NW, onde encontra o ponto nº 54; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 42,82 metros, rumo 33º5951"NW, onde encontra o ponto nº 55; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 45,33 metros, rumo 13º5955"NW, onde encontra o ponto nº 56; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 230,70 metros, rumo 33º2123"NW, onde encontra o ponto nº 57; deflete à esquerda, seguindo em linha reta, numa distância de 531,59, metros, rumo 47º5733"NW, onde encontra o ponto nº 58; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 118,76 metros, rumo 45º1321"NW, onde encontra o ponto nº 59; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 69,54 metros, rumo 41º3522"NW, onde encontra o ponto nº 60; deflete à direita seguindo em linha reta numa distância de 78,51 metros, rumo 34º1519"NW, onde encontra o ponto nº 61; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 37,56 metros, rumo 33º4138"NE, onde encontra o ponto nº 62; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 13,71 metros, rumo 10º1019"NE, onde encontra o ponto nº 63; deflete à esquerda, seguindo em linha reta, numa distância de 24,53 metros, rumo 25º0958"NW, onde encontra o ponto nº 64; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 64,45 metros, rumo 38º1715"NW, onde encontra o ponto nº 65; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 90,79 metros, rumo 57º2644"NW, onde encontra o ponto nº 66; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 86,48 metros, rumo 15º5126"Nw, onde encontra o ponto nº 67; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 18,14 metros, rumo 05º2345"Nw, onde encontra o ponto nº 68; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 255,48 metros, rumo 05º3100"NE, onde encontra o ponto nº 69; segue em linha reta, numa distância de 59,62 metros, rumo 09º0653"NE, onde encontra o ponto nº 70; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 55,50 metros, rumo 26º5335"NE, onde encontra o ponto nº 71; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 41,69 metros, rumo 34º3724"NW, onde encontra o ponto nº 72; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 35,95 metros, rumo 49º3848"NW, onde encontra o ponto nº 73; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 52,58 metros, rumo 02º1608"NE, onde encontra o ponto nº 74; deflete à esquerda, seguindo em linha reta, numa distância de 17,86 metros, rumo 30º0540"NW, onde encontra o ponto nº 75; deflete à esquerda, seguindo em linha reta, numa distância de 23,76 metros, rumo 42º2034"NW, onde encontra o ponto nº 76; deflete à esquerda, seguindo em linha reta, numa distância de 77,71 metros, rumo 51º4101"NW, onde encontra o ponto nº 77; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 18,13 metros, rumo 42º1104"NW, onde encontra o ponto nº 78; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 68,88 metros, rumo 35º4518"NW, onde encontra o ponto nº 79; deflete à esquerda, seguindo em linha reta, numa distância de 29,61 metros, rumo 41º2525"NW, onde encontra o ponto nº 80; deflete à esquerda, seguindo em linha reta, numa distância de 29,29 metros, rumo 60º1146"NW, onde encontra o ponto nº 81; deflete à esquerda, seguindo em linha reta, numa distância de 88,13 metros, rumo 70º0046"NW, onde encontra o ponto nº 82; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 15,74 metros, rumo 74º0011"SW, onde encontra o ponto nº 83; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 44,72 metros, rumo 45º0804"SW, onde encontra o ponto nº 84; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 29,76 metros, rumo 58º2224"SW, onde encontra o ponto nº 85; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 29,23 metros, rumo 72º5611"SW, onde encontra o ponto nº 86; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 194,49 metros, rumo 87º3039"SW, onde encontra o ponto nº 87; segue em linha reta, numa distância de 41,87 metros, rumo 85º0431"SW, onde encontra o ponto nº 88; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 14,46 metros, rumo 77º3814"SW, onde encontra o ponto nº 89; deflete à direita seguindo em linha reta reta, numa distância de 55,56 metros, rumo 89º5106"NW, onde encontra o ponto nº 90; segue em linha reta, numa distância de 87,86 metros, rumo 89º2509"SW, onde encontra o ponto nº 91; deflete à esquerda seguindo em linha reta, numa distância de 106,30 metros, rumo 55º5450"SW, onde encontra o ponto nº 92; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 90,04 metros, rumo 86º1326"NW, onde encontra o ponto nº 93; deflete à direita seguindo em linha reta, numa distância de 77,26 metros, rumo 79º0222"NW, onde encontra o ponto nº 94; segue em linha reta, numa distância de 105,35 metros, rumo 77º0802"NW, onde encontra o ponto nº 95; deflete em curva à direita, com desenvolvimento de 50,74 metros, com raio de 23,50 metros até o ponto nº 01, incial desta poligonal.

E em seu artigo 4º, ONDE SE LÊ;
"Artigo 4º - As novas edificações que ocorrerem na área definida pelo artigo 2º desta resolução nos loteamentos já existentes deverão obedecer o seguinte zoneamento de preservação (ZP), conforme mapa anexo 02 e as seguintes especificações:
I - ZPO - permitidas somente edificações térreas: "

LEIA-SE;
"Artigo 4º - as novas edificações que ocorrerem na área envoltória definida pelo artigo 2º desta resolução nos loteamentos já existentes deverão ter área permeável mínima de 30% para lotes de até 300 m2 e 40% para lotes com área superior a 300 m2 e deverão obedecer o seguinte zoneamento de preservação (ZP), conforme mapa anexo 02 e as seguintes especificações:
I - ZPO - permitidas somente edificações com altura igual ou inferior a 08 (oito) metros referendada a cota do passeio e o nível máximo da cumeeira do telhado: "   

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Secretario Municipal de Cultura, Esporte e Turismo - Presidente do Condepacc