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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA 100.491/2023

(Publicação DOM 19/10/2023 p.52)

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições de seu cargo e de acordo com o SEI PMC.2023.00090737-47

RESOLVE

Revogar, a partir de 10/10/2023, a Portaria 99.649/2023 que nomeou o servidor MARCOS ROBERTO DO ROSARIO, matrícula 141269-8, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, durante o afastamento da servidora LUCIANA LUIZ ALENCAR, matrícula 135569-4, pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por licença maternidade.

Exonerar, a partir de 11/10/2023, a servidora AGENIR APARECIDA MENDES LOPES, matrícula 141519-0, do cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.

Nomear, a partir de 19/10/2023, o senhor MARCOS ROBERTO DO ROSARIO, RG 17.568.339-6, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, até o dia 09/01/2024.

Exonerar, a partir de 11/10/2023, a servidora AGENIR APARECIDA MENDES LOPES, matrícula 141519-0, do cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas.
Exonerar a partir de 19/10/2023, a servidora AGENIR APARECIDA MENDES LOPES, matrícula 141519-0, do cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas. (nova redação de acordo com retificação da Portaria nº 100.544, de 24/10/2023-SGDP)

Nomear, a partir de 19/10/2023, o senhor MARCOS ROBERTO DO ROSARIO, RG 17.568.339-6, para exercer o cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, até o dia 09/01/2024.
Exonerar a partir de 10/10/2023 o servidor MARCOS ROBERTO DO ROSARIO, matrícula 141269-8 do cargo de Conselheiro Tutelar, junto aos Conselhos Tutelares do Município de Campinas, em razão do retorno da senhora LUCIANA LUIZ ALENCAR, matrícula135569-4, que se encontrava afastada pelo período de 120 (cento e vinte) dias, por licença maternidade. (nova redação de acordo com retificação da Portaria nº 100.544, de 24/10/2023-SGDP)