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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

(REPUBLICADA POR CONTER ALTERAÇÕES)
RESOLUÇÃO SME Nº 010, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023

(Publicação DOM 24/11/2023 p.13)

REVOGADA pela Resolução nº 09, de 18/10/2024-SME
Ver DOM 25/10/2023 p.17 - Comunicado 217, de 24/10/2023-SME  (cronograma de atribuição 2023/2024)
Ver DOM 09/11/2023 p7 - Portaria 119/23 - SME -Comissão análise/estudo 

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Art. 32. Esta resolução revoga a Resolução SME nº 018, de 25 de outubro de 2022.

Regulamenta a Formação em Serviço, a Organização do Trabalho e a Atribuição de agrupamentos, turmas e local de trabalho aos(às) Agentes de Educação Infantil Efetivos e aos(às) Monitore(a)s Infantojuvenis-I Efetivo(a)s, Função Pública, Função Atividade, que atuam na Secretaria Municipal de Educação de Campinas.

TEXTO INTEGRAL