Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CERTIDÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

CRF nº 01, expedida em 17 de janeiro de 2024

(Publicação DOM 18/01/2024 p.18)

Aprova o Plano de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S do Núcleo Residencial Jardim Santa Mônica - 2ª fase, nos termos da lei federal nº 13.465/2017, do Decreto federal nº 9.310/2018, do protocolo administrativo nº 2004.10.30916 e protocolo administrativo nº 2022.10.787.