Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

PORTARIA FUMEC Nº 18/2024

(Publicação DOM 04/03/2024 p.05)

Considerando o fim da vigência da aplicação da da Lei 8.666/93 em 30 de dezembro de 2023.
Considerando a Resolução 01/2024 - FUMEC que dispõe sobre a regulamentação, no âmbito da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021;
O Presidente da Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC, no uso das atribuições do seu cargo,

RESOLVE:

Art. 1º  Nomear a Comissão Especial de elaboração do Plano de Contratação Anual (PCA), que será composta pelos seguintes membros:
Cassio Casteli Dutra - Presidente
William Henrique Soldera, Matrícula 10.559 - Titular
Pablo Renan Casemiro Emanuelli,matrícula10.510 - Titular
Lucas Gimenez Pavanello, matrícula 10.459 - Titular
Orlando Finardi Klein, matrícula 100.121 - Titular
Sandro Silva Chaves, matrícula 10.625 - Suplente
Fábio Alves Cremasco, matrícula 10.123 - Suplente
Cintia Laventtrin, matrícula 10.491 - Suplente
Bruno Aramaki, matrícula 10.483 - Suplente

Art. 2º  A Comissão Especial fará a análise e organização de todas as demandas de compras e serviços que servirão de base para a composição do Plano de Contratações Anual - PCA, devendo realizar diligências, reuniões e interlocuções necessárias para esta finalidade junto às áreas técnicas e requisitantes que integram a estrutura Fundação Municipal para Educação Comunitária - FUMEC em todos os níveis hierárquicos.

Art. 3º  A Comissão Especial deverá se reunir periodicamente com as áreas técnicas e/ou requisitantes de todas as áreas, para instruções sobre a elaboração dos documentos de formalização de demanda, discussão e consolidação das demandas.

Art. 4º  Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 29 de fevereiro de 2024

JOSÉ TADEU JORGE
Secretário Municipal de Educação e Presidente da FUMEC