CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
COMUNICADO

(Publicação DOM 01/06/1994 p.09)

Ver Resolução nº 22, de 19/10/1995-Condepacc (Processo 007/1994)
Ver Comunicado s/nº, de 11/10/1995-Condepacc (Processo 007/1994)

Comunico que foi aberto no Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas, CONDEPACC, aos 31 de maio de 1994, o processo nº 007/94, "ad referendum" destinado ao estudo de tombamento do imóvel, sito à Rua José Paulino nº 1359, Centro - Município de Campinas.

Comunico que conforme Lei nº 5.885 de 17 de dezembro de 1987, a abertura de processo de tombamento, implica desde logo, na aprovação prévia também pelo CONDEPACC de qualquer projeto ou obra que modifique os bens em exame.

EZEQUIEL THEODORO DA SILVA
SECRETÁRIO DE CULTURA, ESPORTE E TURSIMO
PRESIDENTE DO CONDEPACC