Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
COMUNICADO

(Publicação DOM 06/12/2001 p.03)

Ver Resolução nº 46, de 13/05/2004-Condepacc (Processo 02/1997)
Ver Comunicado s/nº, de 07/04/1999-Condepacc (Processo 02/1997)
Ver Comunicado s/nº, de 26/02/1999-Condepacc (Processo 02/1997)
Ver Comunicado s/nº, de 20/03/1997-Condepacc (Processo 02/1997)

Ratifico a recomendação de tombamento do "Teatro Municipal José de Castro Mendes", Processo de tombamento n 02/97, situado à rua Praça Corea de Lemos, s/nº - Vila Industrial, decidido em reunião do CONDEPACC de 03 de dezembro de 1988 e publicado em Diário Oficial do Município de 25 de março de 1999.
Anulo o ato de indeferimento da recomendação de tombamento publicado em 08 de abril de 1999, proferido pelo então Secretário Municipal de Cultura e Turismo, uma vez que tal ato é nulo, por falta de amparo legal.

Campinas, 04 de dezembro de 2001.

Marcos Tognon
Secretário Municipal de Cultura e Turismo
Presidente do CONDEPACC