DEPTO. DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS FINANCEIROS FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ORDEM DE SERVIÇO SMS Nº 01/2011

(Publicação DOM 12/09/2011 p.01)

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a publicação do Decreto 7.507, de 27/06/11, que dispõe sobre as movimentações de recursos fundo-a-fundo,

CONSIDERANDO as orientações recebidas pelo Fundo Municipal de Saúde, desta Secretaria Municipal de Saúde, em teleconferência ocorrida em 26/08/11 integrando as Diretorias Executivas do Fundo Nacional de Saúde e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com a participação dos senhores Vasco C. Farinello e Wilson Albuquerque, da Divisão Governos, do Banco do Brasil S/A,

CONSIDERANDO as orientações para pagamentos diversos expedidas pela Secretaria Municipal de Finanças através da Ordem de Serviço OS-SMF 001/04 ,

CONSIDERANDO a necessidade de preconizar o fluxo dos pagamentos a serem efetuados por esta Secretaria,

DETERMINA:

Art. 1º  Todo e qualquer pagamento a ser efetuado pela Secretaria Municipal de Saúde (cursos, taxas, dentre outros) deverá ser encaminhado ao Fundo Municipal de Saúde com antecedência mínima de 5 (cinco) dias úteis da data de vencimento/pagamento para a sua quitação.

Art. 2º  Fica terminantemente proibida a utilização de cheques das contas bancárias do Fundo Municipal de Saúde para pagamentos de fornecedores ou prestadores, bem como para transferências financeiras de quaisquer naturezas.
Parágrafo único.  as folhas avulsas e/ou talões de cheques, que por ventura, ainda estiverem disponíveis ao Fundo Municipal de Saúde, deverão ser imediatamente cancelados junto às instituições financeiras de origem.

Art. 3º  Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 31 de agosto de 2011

DR. JOSÉ FRANCISCO KERR SARAIVA
Secretário Municipal de Saúde