RESOLUÇÃO Nº 050/2012

(Publicação DOM 09/03/2012 p.31)

REVOGADA pela Resolução nº 13, de 18/01/2013-SETRANSP

O Secretário de Transportes, no uso das suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de se garantir o abastecimento de combustível no Município de Campinas em função da essencialidade do produto;
CONSIDERANDO os termos da Resolução Setransp nº. 161/2011 alterada pela Resolução Setransp nº. 188/2011 ;  

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam suspensos, por prazo indeterminado, os efeitos da Resolução Setransp nº. 161/2011 com as alterações havidas pela Resolução Setransp nº188/2011 para os veículos de carga de transporte de combustível no Município de Campinas.

Art. 2º  Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Campinas, 08 de março de 2012. 

ANDRÉ ARANHA RIBEIRO
Secretário Municipal de Transportes