DECRETO Nº 17.115, DE 26 DE JULHO DE 2010

(Publicação DOM 27/07/2010 p.01)

Ver Decreto nº 17.413 , de 30/09/2011 

Altera o Decreto 16.532, de 29/12/2008, que Dispõe sobre a denominação e estrutura administrativa das Secretarias que especifica e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º  Fica movido para a estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos l (um) cargo de Diretor de Departamento constante do anexo III da Lei nº 9.340, de 10 de agosto de 1997, que passa a denominar-se Diretor da Macrorregião Centro, vinculado diretamente ao Gabinete do Secretário.
Parágrafo único.  São atribuições do Diretor da Macrorregião Centro o planejamento, o gerenciamento e a coordenação das Administrações Regionais.

Art. 2º  Integram a Macrorregião Centro:
I - Administração Regional (AR) 01;
II - Administração Regional (AR) 02;
III - Administração Regional (AR) 03;

Art. 3º  Fica alterado o Art. 6º do Decreto nº 16.532, de 29 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Integram a Macrorregião Leste:
I - Administração Regional (AR) 14;
II - Subprefeitura de Joaquim Egídio;
III - Subprefeitura de Sousas. (NR)

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e o Anexo Único a ele integrado.

Art. 5º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 26 de julho de 2010

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal

ANDRÉ LAUBENSTEIN PEREIRA
Secretário De Assuntos Jurídicos Em Exercício

LUIZ VERANO FREIRE PONTES
Secretário De Recursos Humanos

FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO
Secretário De Serviços Públicos

REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO-LEGISLATIVA, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DO PROTOCOLADO Nº 10/10/15.215, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária Chefe De Gabinete

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo