DEPARTAMENTO DE RECEITAS MOBILIÁRIAS

(Publicação DOM de 16/07/2008:05)

O Diretor do Departamento De Receitas Mobiliárias, no uso de suas atribuições legais,

expede a Pauta Fiscal do Valor Mínimo da mão de obra incidente na construção civil para composição da base de cálculo de ISSQN, inclusive reformas ou demolições, conforme § 3° do art. 22 da Lei 12.392/05 e Decreto N°.11.442/94 .

Mês de Julho de 2008 Variação sobre o Mês Anterior = 2,86%

CÓDIGO DESCRIÇÃO TIPO VALOR P/ M2 (R$)

1 RESIDENCIAL HORIZONTAL RH-1 RH-2 RH-3 578,08

1 RESIDENCIAL HORIZONTAL RH-4 RH-5 RH-6 659,60

1 RESIDENCIAL HORIZONTAL RH-7 773,35

2 RESIDENCIAL VERTICAL RV-1 425,48

2 RESIDENCIAL VERTICAL RV-2 RV-3 RV-4 RV-5 506,16

3 COMERCIAL HORIZONTAL NRH-4 NRH-5 NRH-6 680,93

3 COMERCIAL HORIZONTAL NRH-7 NRH-8 NRH-9 781,67

4 COMERCIAL VERTICAL NRV-1 NRV-2 495,09

4 COMERCIAL VERTICAL NRV-3 NRV-4 NRV-5 589,33

5 INDUSTRIAL NRH-3 NRH-4 578,08

5 INDUSTRIAL NRH-5 NRH-6 NRH-7 659,60

5 INDUSTRIAL NRH-8 773,35

6 BARRACÃO TELHEIROS NRH-1 NRH-2 404,54

DEMOLIÇÃO E REFORMA (SEM AUMENTO DE ÁREA): ENQUADRAMENTO CONFORME O TIPO DE CONSTRUÇÃO (1 A 6), COM BASE DE CÁLCULO REDUZIDA A 30%.

JOSÉ ALEXANDRE DA GRAÇA BENTO

Diretor

(16, 17, 18/07)