CONSELHO DE DEFESA DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CAMPINAS - CONDEPACC
RESOLUÇÃO Nº 47, DE 13/05/2004

(Publicação DOM de 19/05/2004 p.09)

Ver nova redação de acordo com a retificação de 21/10/2004
Ver Decreto nº 14.759 , de 02/06/2004

Valter Ventura da Rocha Pomar, Secretário de Cultura, Esportes e Turismo, no uso de suas atribuições legais, e, nos termos do artigo 1º da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987
  

RESOLVE:   

Art. 1º  Fica tombado o Maciço Arbóreo C, ao lado da Mata Santa Genebra, no distrito de Barão Geraldo.
Parágrafo único.  O bem tombado pela presente Resolução passa a ser objeto das sanções e benefícios previstos pela Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987 e da Lei 10.390 de 21 de dezembro de 1999.

Art. 2º  A área envoltória do bem tombado no artigo 1º desta Resolução, conforme prevêem os artigos 21, 22 e 23 da Lei Municipal 5885 de 17 de dezembro de 1987, fica delimitada a até 300 metros do bem tombado.

Art. 3º  Fica a Coordenadoria Setorial do Patrimônio Cultural autorizada a inscrever no livro tombo competente o imóvel tombado por esta Resolução e providenciar junto a Secretaria de Assuntos Jurídicos e da Cidadania da Prefeitura Municipal de Campinas, o encaminhamento de averbação desta medida ao cartório da circunscrição do registro imobiliário a que pertence este bem.

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.  

VALTER VENTURA DA ROCHA POMAR
Presidente do CONDEPACC   

(19, 20 e 21/05)