Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
ORDEM DE SERVIÇO N° 01
(Publicação DOM 01/05/2010: 17)
O Senhor Flávio Augusto Ferrari de Senço, Secretário Municipal de Serviços Públicos, no uso de suas atribuições e com base no artigo 54 da Lei Municipal 12.985 de 28/06/2007,
RESOLVE
I -
Conceder o prêmio de produtividade
aos servidores Agentes de Fiscalização de acordo com os critérios de pontuação
definidos nas tabelas I, II e III;
1 -
No período de férias regulamentares e / ou de licenças prêmio o
servidor auferirá a média dos pontos alcançados nos 3 (três) meses anteriores;
2 -
A atribuição e dedução dos pontos para conversão em prêmio
produtividade, de acordo com as tabelas I, II e III, é de competência da
Coordenadoria de Fiscalização de Terrenos - COFIT.
II -
Esta ordem de serviço entrará em vigor à partir de 01/05/2010.
DEPARTAMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS
ANEXO I
TABELA DE ATRIBUIÇÕES DE PONTOS PARA AGENTE FISCAL - COFIT
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ASSUNTO |
HISTÓRICO |
PONTUAÇÃO |
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LEVANTAMENTOS |
VERIFICAÇÃO DAS IRREGULARIDADES E INFORMAÇÕES PARA IDENTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIOS |
2 |
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NOTIFICAÇÃO |
NOTIFICAÇÃO (PESSOALMENTE) |
5 |
|
|
VIA CORREIO (AR) |
2 |
|
AUTUAÇÃO / MULTA |
AUTUAÇÃO (PESSOALMENTE) |
5 |
|
|
VIA CORREIO (AR) |
2 |
|
VISTORIAS |
VERIFICAÇÃO QUANTO A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS E INSTRUÇÃO EM PROCESSOS. |
2 |
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CROQUÍS |
ELABORAÇÃO DE DESENHO QUE POSSIBILITE IDENTIFICAÇÃO DE LOTES E / OU CASAS. |
1 |
|
PESQUISAS |
BUSCA POR INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES QUE POSSAM 1 INFLUENCIAR NO ANDAMENTO DOS PROCESSOS. |
1 |
|
156 / PROT / SOLICITAÇÃO |
MANIFESTAÇÃO EM EXPEDIENTES COM A FINALIDADE DE CONTINUIDADE E PROVIDÊNCIAS DETERMINADAS POR LEI. |
2 |
|
EXERCÍCIO DE FUNÇÃO |
REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE NATUREZA INTERNA |
|
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INTERNA |
MENSAL |
900 |
|
|
DIÁRIO |
40 |
|
SERVIÇOS OCASIONAIS |
SERVIÇOS QUE NECESSITAM ATENDIMENTOS ESPECÍFICOS |
40 |
|
OBSERVAÇÃO: |
PONTO EXCEDENTE NÃO TERÁ EFEITO CUMULATIVO. |
|
DEPARTAMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS
ANEXO II
TABELA DE DEDUÇÕES DE PONTOS PARA AGENTES DE FISCAL - COFIT
|
ASSUNTO |
HISTÓRICO |
PONTUAÇÃO |
|
INFORMAÇÕES INSATISFATÓRIAS |
INFORMAÇÃO INCOMPLETA, INSATISFATÓRIA E SEM FUNDAMENTAÇÃO EM EXPEDIENTE QUE PODERÁ COMPROMETER O ANDAMENTO DO PROCESSO. |
-20 |
|
RETENÇÃO DE DOCUMENTOS |
RETENÇÃO DE DOCUMENTO POR PERÍODO MAIOR QUE 3 (TRÊS) DIAS, SEM AUTORIZAÇÃO DO SUPERIOR IMEDIATO. |
-30 |
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RELATÓRIOS |
NÃO APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIO DIÁRIO OU COM INFORMAÇÕES DIFERENTES AOS SERVIÇOS REALIZADOS |
-15 |
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OBSERVAÇÃO: |
PONTOS NEGATIVOS SERÃO DEDUZIDOS NO MÊS POSTERIOR AO QUE CONSTATAR A OCORRÊNCIA, SENDO QUE PONTOS NEGATIVOS, CANCELAM PONTOS POSITIVOS |
|
DEPARTAMENTO DE AÇÕES INTEGRADAS
COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO DE TERRENOS
ANEXO III
|
0 ATÉ |
50 |
0% |
|
50 |
150 |
10% |
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150 |
250 |
20% |
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250 |
350 |
30% |
|
350 |
450 |
40% |
|
450 |
550 |
50% |
|
550 |
650 |
60% |
|
650 |
750 |
70% |
|
750 |
850 |
80% |
|
850 |
900 |
85% |
Campinas, 30 de abril de 2010
FLÁVIO AUGUSTO FERRARI DE SENÇO
Secretaria
Municipal De Serviços Públicos