Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 16.932 DE 21 DE JANEIRO DE 2010
(Publicação DOM 22/01/2010: p.01)
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DE TRABALHO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, NO EXERCÍCIO DE 2010, INÍCIO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de se definir, com antecedência, os dias do ano em que não haverá expediente, de modo a permitir que todas as unidades administrativas possam organizar a execução de seus serviços, sem qualquer prejuízo à população,
DECRETA :
I
Feriados Nacionais em 2010
,
conforme Leis Federais nº 662,
de 06 de abril de 1949, nº 10.607, de 19 de dezembro de 2002 e nº 6.802, de 30
de junho de 1980:
a)
21 de
abril, quarta-feira,Tiradentes;
b)
c)
07 de
setembro, terça-feira, Independência do Brasil;
(Ver
Decreto nº 17.154, de 30/08/2010)
d)
12 de
outubro, terça-feira, Nossa Senhora Aparecida;
(Ver
Decreto
nº 17.175, de 04/10/2010)
e)
02 de
novembro, terça-feira, Finados;
f)
15 de
novembro, segunda-feira, Proclamação da República;
g)
25 de
dezembro, sexta-feira, Natal;
II
Feriado Nacional
o dia 1º de janeiro de 2011, sábado, Confraternização
Universal;
III
Feriado Estadual
o dia 09 de julho de 2010, sexta-feira, Dia da Revolução
Constitucionalista,
conforme Lei Estadual nº 9.497, de 05 de março de 1997;
IV
Feriados Municipais em 2010
,
conforme
Leis
nº 173
, de 28 de junho de 1949,
nº 3.902
, de 25
de setembro de 1970 e
nº 11.128
, de 14 de janeiro de
2002:
a)
02 de
abril, sexta-feira, Paixão de Cristo;
b)
03 de
junho, quinta-feira, Corpus Christi;
c)
20 de
novembro, sábado, Consciência Negra;
d)
08 de
dezembro, quarta-feira, Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Campinas.
I
15 de
fevereiro, segunda-feira, Carnaval;
II
16 de
fevereiro, terça-feira, Carnaval;
III
17 de
fevereiro, quarta-feira, Cinzas, até às 12 horas;
IV
V
24 de
dezembro, sexta-feira, véspera de Natal;
VI
31 de
dezembro, sexta-feira, véspera de Ano Novo.
Campinas, 21 de janeiro de 2010
DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito
Municipal
CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário
de Assuntos Jurídicos
LUIZ VERANO FREIRE PONTES
Secretário
de Recursos Humanos
REDIGIDO NA COORDENADORIA SETORIAL TÉCNICO LEGISLATIVA, DO DEPARTAMENTO DE CONSULTORIA GERAL, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, DE ACORDO COM O PROTOCOLADO Nº 10/10/00694, EM NOME DE SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E PUBLICADO NA SECRETARIA DE CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO.
DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe
de Gabinete
MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador
Setorial Técnico-Legislativo