PROTOCOLOS

Protocolo nº 63.055 de 13/01/1998-GP Dispõe sobre parecer normativo da licença prêmio.
Protocolado nº 35.316/96 de 15/08/2003-GP Dispõe sobre a revisão dos vencimentos dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas e a consequente redução dos que estejam em desacordo.
Protocolado nº 13/10/11.115 (apensado ao Protocolado nº 08/10/45.322)-SNJ Dispõe sobre o parecer exarado pelo Conselho Fiscal do CAMPREV, sobre o Balanço e Prestação de Contas daquela Autarquia, relativos ao exercício de 2012.