REPUBLICADO POR CONTER INCORREÇÕES NA EDIÇÃO DE 11/09/2012

COMUNICADO

(Publicação DOM 12/09/2012: 17)

Ver Comunicado s/n°, de 25/10/2012-SMRH (substitui o Grupo H)

A SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS PUBLICA A NOTA DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS, REFERENTE AO PERÍODO AVALIATIVO DE 01/07/2010 À 30/06/2011.

Foram considerados nesta publicação:

1. As Leis relativas ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Município de Campinas publicadas em D.O.M. em 29 de junho de 2007 :

a. 12.985 /07 - Quadro de Cargos Geral e Quadro de Cargos da Saúde;

b. 12.986 /07 - Quadro da Guarda Municipal;

c. 12.987 /07 - Magistério Público Municipal; e

d. 12.989 /07 - Orquestra Sinfônica de Campinas.

2. O Decreto n° 17.074 /10 que regulamenta o Processo de Avaliação de Desempenho e Qualificação dos Servidores de Carreira, publicado no Diário Oficial do Município em 20 de maio de 2010.

3. Especificamente o artigo 50 do Decreto n° 17.074/10:

"Não terá direito à evolução funcional o servidor habilitado que se desligar do quadro, por qualquer motivo, antes da produção dos efeitos financeiros em 1° de março de cada exercício".

Portanto, os servidores que se desligaram antes de 1° de março de 2012, não têm suas notas publicadas neste Comunicado.

4. Especificamente o artigo 14 do Decreto n° 17.074/10:

"O servidor não será avaliado:

I - se apresentar faltas, licenças e afastamentos cuja somatória ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias no período avaliativo;

II - quando a aquisição da estabilidade se der após 1° de janeiro do ano da avaliação;

III - em casos de cessão funcional, com ou sem ônus para o Município, exceto para o CAMPREV, para o Hospital Municipal Dr. Mário Gatti, para a Junta de Serviço Militar e para o Cartório Eleitoral do Município de Campinas."

Portanto, os servidores que se enquadram neste artigo, não foram avaliados e não têm suas notas publicadas neste Comunicado.

5. A interposição de recursos, referente à nota de Avaliação de Desempenho, já ocorreu no período de23/01/2012 à 10/02/2012, não cabendo, portanto, reconsiderações desta nota.

OBSERVAÇÃO

1 - A Classificação Final dos servidores habilitados à Evolução Funcional, será publicada no Diário Oficial do Município e terá sua composição realizada pelas informações específicas dos Títulos apresentados e já validados, juntamente com a nota da Avaliação de Desempenho.

2 - A lista completa da nota da Avaliação de Desempenho dos Servidores do Município de Campinas, referente ao período avaliativo de 01/07/2010 à 30/06/2011, foi publicada no Suplemento do dia 11/09/2012, através do link: http://suplementos.campinas.sp.gov.br/admin/download/suplemento_2012-09-10_cod213_1.pdf .

Campinas, 11 de setembro de 2012

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS