(Publicado DOM 13/03/2002 p.02)

REVOGADA pela Lei nº 14.768, de 05/03/2014

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO SAMBA A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO SÁBADO ANTECEDENTE AO CARNAVAL  

A Câmara Municipal aprovou e eu, Prefeita do Município de Campinas, sanciono e promulgo a seguinte lei:  

Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal do Samba a ser comemorado, anualmente, no sábado antecedente ao Carnaval.  

Art. 2º - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data da sua publicação.  

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.  

Paço Municipal, 12 de março de 2002  

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal  

autoria: Vereador Sebastião dos Santos
Protocolo nº 12.933/02