DECRETO Nº 15.707 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006

(Publicação DOM 07/12/2006 p.01)

Revogada pelo Decreto nº 15.946, de 17/08/2007

Altera a redação do Decreto 15.206, de 27/07/2005, que  Dispõe sobre a constituição e nomeação da equipe coordenadora do programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE.   

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,   

DECRETA:   

Art. 1º  O inc. I do art. 1º do Decreto nº 15.206 , de 27 de julho de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º .................................................
I ANDRÉ GERIN Diretor do Departamento de Apoio à Escola da Secretaria Municipal de Educação;
.............................................................. (NR)  

Art. 2º  Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.   

Art. 3º  Ficam revogadas as disposições em contrário.   

Campinas, 06 de dezembro de 2006.   

DR. HÉLIO DE OLIVEIRA SANTOS
Prefeito Municipal 

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário de Assuntos Jurídicos 

GRACILIANO DE OLIVEIRA NETO
Secretário de Educação

Redigido na Coordenadoria Setorial Técnico-Legislativa, da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos, conforme os elementos constantes do protocolado administrativo n.º 05/10/31291, de 22 de junho de 2005, em nome de Secretaria Municipal de Educação, e publicado na Secretaria de Chefia de Gabinete do Prefeito.

DRA. ROSELY NASSIM JORGE SANTOS
Secretária-Chefe de Gabinete 

MATHEUS MITRAUD JUNIOR
Coordenador Setorial Técnico-Legislativo