PNAIC - PACTO NACIONAL PELA ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA

(Publicação DOM 25/03/2013: 07)

AOS ALFABETIZADORES E EQUIPES DAS ESCOLAS E DOS NAEDS

Alfabetizar plenamente todas as crianças até o final do 3° ano do Ensino Fundamental tem sido um desafio para muitos professores alfabetizadores do 1°, 2° e 3° anos. Sabemos o quanto essa aprendizagem inicial será importante para a apropriação de novos conhecimentos no seu processo de escolarização e para sua inserção social.

São vários os fatores que dificultam a consolidação do aprendizado inicial da leitura, da escrita e da matemática, dos quais destacaremos inicialmente dois deles. Um fator são as questões socioeconômicas e culturais, que algumas situações de maior vulnerabilidade social, podem dificultar a integração plena das crianças na cultura escolar, com consequências para aprendizagem esperada pela educação formal. Excesso de faltas, pouca participação da família na vida escolar das crianças e apoio pontual de outros setores públicos são fatos que as escolas precisam considerar na busca da garantia do direito de aprendizagem das crianças.

Outro fator diz respeito às condições oferecidas pelas instituições escolares e à necessidade constante de recursos humanos para um melhor atendimento aos alunos. Vemos, por exemplo, que a jornada docente atual revela-se insuficiente para a realização de reuniões coletivas, formação continuada e atendimento aos alunos.

Esses são alguns dos desafios a serem enfrentados nas diversas instâncias públicas para que as nossas escolas possam efetivar a formação humana nas dimensões cognitiva, científica, cultural, social e política, para todas as crianças e jovens que freqüentam os espaços educativos.

No âmbito da formação continuada dos professores, um fator merece ser destacado e pode ser enfrentado por políticas públicas de formação que valorizem o trabalho docente na etapa da alfabetização. Trata-se do recente reconhecimento da especificidade e complexidade do trabalho do professor alfabetizador, aspectos que geralmente não são enfatizados em sua formação inicial.

Por isso, estudos, reflexões sobre as práticas e socialização de experiências bem sucedidas só são conseguidos na formação continuada, durante o exercício da profissão docente.

Há alguns anos, a SME vem oferecendo alguns cursos na área de alfabetização em Português e Matemática. No entanto, essas ações ainda não conseguiram atingir todos os professores alfabetizadores que atuam no ciclo I. Isso ocorre por várias razões, tais como: mudanças constantes dos profissionais que atuam nesse ciclo, pouca oferta de turmas e horários dos cursos, não disponibilidade de alguns docentes por acúmulo de trabalho e até falta de interesse de alguns profissionais.

O Ministério da Educação (MEC) lançou em 2012 o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC - , um programa federal assumido pela quase totalidade dos municípios do Brasil, com o objetivo de assegurar que todas as crianças estejam alfabetizadas até os oito anos de idade, ao final do 3° ano do ensino fundamental.

O PNAIC é composto por quatro eixos: formação, avaliações, materiais de estudo para professores e pedagógicos para alunos e gestão das ações. As avaliações do Pacto se integrarão àquelas já realizadas na SME, como as avaliações diagnósticas e as Fichas de Avaliação Descritiva (FAD). Além da Provinha Brasil, haverá uma avaliação dos alunos, no final do 3° ano, para análise do percurso de aprendizagem.

O curso de formação é destinado aos docentes com turmas no ciclo I, com foco em Língua Portuguesa, em 2013, e em Matemática, no decorrer de 2014. As outras áreas do conhecimento estão articuladas à Linguagem e à Matemática. A carga horária anual é de 120h, sendo 80h presenciais com certificação emitida pela Unicamp. Haverá uma bolsa de estudo do MEC de R$ 200,00, que complementará a remuneração com horas projeto.

Esse programa oferece a oportunidade de desenvolver uma formação abrangente, para toda a Rede Municipal de Ensino, que aproveitará essa oportunidade para consolidar ou aprofundar conhecimentos sobre a alfabetização para plena aprendizagem das crianças, dentre outras ações de apoio ao trabalho pedagógico nas unidades escolares.

Assim, todos os professores e professoras do Ciclo I, em todos os municípios, estão sendo chamados a compor esta rede de professores alfabetizadores, construindo e consolidando um compromisso coletivo com a elevação da formação integral de nossos alunos, apoiados por ações que façam deste programa pontual uma política pública permanente de valorização profissional dos professores alfabetizadores da infância.

Ampliando os eixos de atuação do PNAIC, tal como proposto pelo MEC e que podem ser consultados através do portal pacto.mec.gov.br, a Secretaria Municipal de Educação irá desenvolver também as seguintes ações:

- Fortalecer e consolidar o trabalho dos Coordenadores de Ciclo, como articuladores do trabalho docente nos ciclo I;

- Constituir uma rede de alfabetizadores que atuam como professores e como investigadores do processo de aprendizagem dos alunos em todas as áreas de conhecimento, com destaque para alfabetização, letramento e desenvolvimento do raciocínio lógico-matemático;

- Articular as ações PNAIC com os grupos de formação curricular da Rede, cujo foco é a implementação das diretrizes curriculares da SME;

- Desenvolver grupos de estudo e pesquisa, a partir das práticas pedagógicas, com a participação de docentes, formadores e especialistas na área da educação;

- Estabelecer parcerias institucionalizadas com grupos de pesquisa preocupados com a alfabetização, nas universidades e centros de estudos e participar de cursos, seminários e congressos;

- Criar um Programa de estagiários ou de professores, como apoio ao trabalho docente, além de ações vinculadas ao Programa Mais Educação.

A Secretaria de Educação estende a todos os alfabetizadores do ciclo I a oportunidade de participar da formação do PNAIC, entendendo e valorizando a responsabilidade profissional e o compromisso social desses profissionais como um dos aspectos importantes no processo de alfabetização. Brevemente, serão publicadas as orientações para a escolha das turmas para formação, com as várias opções de local e de horários, além de outras informações sobre os cursos do PNAIC.

SOLANGE VILLON KOHN PELICER

Secretária Municipal de Educação

ELISABETE PIMENTEL

Coordenação Local do PNAIC