Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 15.616 DE 25 DE SETEMBRO DE 2006
(Publicação DOM 26/09/2006: p. 01)
REVOGADO pelo Decreto nº 18.921, de 12/11/2015
I
- analisar e emitir
parecer técnico nos pedidos de fechamento de loteamento e de instituição de
cinturão de segurança;
II
- propor alterações
na legislação que disciplina o fechamento de loteamentos e a instituição de
cinturões de segurança; e
III
- indicar medidas
para melhoria dos aspectos de segurança e de sociabilidade, nos casos de
inviabilidade de fechamento do loteamento ou de instituição de cinturão de
segurança.
I
- 1 (um)
representantes do Departamento de Controle Urbano, da Secretaria Municipal de
Urbanismo;
II
- 1 (um)
representante do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da
Secretaria Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente;
III
- 1 (um)
representante da Secretaria de Transportes/EMDEC;
IV
1 (um)
representante da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos.
Prefeito Municipal
Secretário de Assuntos
Jurídicos
Secretário de Urbanismo
Secretário de Planejamento,
Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Secretária-Chefe
de Gabinete
Diretor do
Departamento de Consultoria Geral