DECRETO NO 14.860 DE 13 DE AGOSTO DE 2004

(Publicação DOM 14/08/2004 p.09)

Revogado pelo Decreto nº 15.426, de 27/03/2006

Altera o Decreto nº 14.769, de 9 de junho de 2004, que  Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho para a elaboração do ante-projeto do Novo Plano Diretor do Município de Campinas - GT/NPD.  

A Prefeita Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais,   

DECRETA:   

Art. 1º  Ficam incluídos os §§ 1º e 2º ao Art. 3º - do Decreto no 14.769, de 9 junho de 2004:
"§ 1º  O GT/NPD será auxiliado por um grupo de apoio técnico, GAT/NPD, formado pelo Presidente do CMDU - Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e por outros integrantes deste Conselho indicados por sua instância máxima de decisão.
§ 2º Acordados os nomes dos integrantes do GT/NPD e do GAT/NPD, far-se-á publicar a necessária portaria de nomeação." (NR)   

Art. 6º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.   

Campinas, 13 de julho de 2004.   

IZALENE TIENE
Prefeita Municipal