A
Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, e
Considerando
a necessidade de reorganizar e racionalizar as rotinas referentes ao
atendimento às requisições encaminhadas ao Almoxarifado;
Considerando
a necessidade de adotar critérios para melhor controle da distribuição de
materiais de consumo,
ESTABELECE:
Art. 1º
-
As requisições de materiais de consumo das U.E. (Unidades Educacionais),
Diretorias e demais orgãos da Secretaria Municipal de Educação serão
disciplinadas pela presente ordem de serviço.
Art. 2º
-
É vedada a cessão, transferência, empréstimo, doação ou retirada de
materiais sem a expressa autorização da Senhora Secretária Municipal de
Educação ou da Chefia de Gabinete da Secretaria.
Art. 3º
-
A remessa das requisições, devidamente protocolada, deverá ser enviada,
aos cuidados da Chefia de Gabinete da Secretaria, sendo que os esclarecimentos
que se fizerem necessários poderão ser obtidos pelo telefone nº (019)
2116-0474.
Art. 4º
-
Os materiais de consumo requisitados serão entregues às unidades
solicitantes, obedecendo-se à ordem cronológica dos pedidos e/ou à programação
de entrega em conjunto com a Área de Transportes.
Art. 5º
-
Os pedidos de materiais deverão ser compatíveis com as quantidades
previstas e realmente necessárias ao consumo, a fim de evitar formação de
estoques.
Art. 6º
-
Os materiais de consumo, especialmente os que têm prazo de validade,
que, eventualmente, se encontrem excedentes em qualquer órgão da Secretaria
Municipal de Educação poderão ser reaproveitados, quando possível, por outras
unidades da própria Secretaria.
Art. 7º
-
Para os fins de eventual reaproveitamento de material recebido em
excesso, o responsável pela sua guarda deverá buscar orientação junto à Chefia
de Gabinete da Secretaria.
Art. 8º
-
A não observância aos termos dispostos nesta ordem de serviço levará o
responsável às penalidades previstas na Lei.
Art. 9º
-
Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação,
ficando revogadas as disposições em contrário.
Campinas, 24 de maio de 2013
SOLANGE
VILLON KOHN PELICER
Secretária de
Educação
