Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
COMUNICADO DO PRESIDENTE 036/05
(DOM 26/05/2005: 7)
O Presidente da EMDEC S/A, no uso de suas atribuições, faz saber que fica instituída Tabela de Preços relativa a cobrança das despesas advindas da execução de serviços pela intervenção Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas - EMDEC no trânsito ou transporte, quando da realização de eventos na comunidade:
TABELA DE PREÇOS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
|
TIPO
|
ÁREA
|
EVENTO
|
UFICS
|
VALORES
|
|
SERVIÇO
|
PREÇO
|
TIPO
|
1,6461
|
R$
|
|
CÓPIA DOCUMENTOS
|
MULTAS
|
-
|
0,09
|
0,15
|
|
IMPRESSÃO COLORIDA
|
MULTAS
|
-
|
1,21
|
2,00
|
|
IMPRESSÃO MONOCROMÁTICA
|
MULTAS
|
-
|
0,61
|
1,00
|
|
AUTORIZAÇÃO
|
MUDANÇA
|
-
|
6,07
|
10,00
|
|
EVENTO
|
TRÂNSITO
|
I
|
581,66
|
957,47
|
|
EVENTO
|
TRÂNSITO
|
II
|
960,86
|
1.581,67
|
|
EVENTO
|
TRÂNSITO
|
III
|
1.713,48
|
2.820,56
|
|
EVENTO
|
TRÂNSITO
|
IV
|
2.313,77
|
3.808,70
|
|
EVENTO
|
TRÂNSITO
|
V
|
3.175,01
|
5.226,39
|
|
EVENTO
|
TRÂNSITO
|
VI
|
6.481,78
|
10.669,66
|
|
EVENTO
|
TRÂNSITO
|
VII
|
9.126,55
|
15.023,32
|
|
EVENTO
|
TRANSPORTES
|
I
|
286,25
|
471,19
|
|
EVENTO
|
TRANSPORTES
|
II
|
494,19
|
813,49
|
|
EVENTO
|
TRANSPORTES
|
III
|
629,05
|
1.035,47
|
|
EVENTO
|
TRANSPORTES
|
IV
|
800,21
|
1.317,23
|
|
EVENTO
|
TRANSPORTES
|
V
|
1.321,84
|
2.175,88
|
|
EVENTO
|
TRANSPORTES
|
VI
|
2.764,89
|
4.551,29
|
|
EVENTO
|
TRANSPORTES
|
VII
|
3.927,34
|
6.464,79
|
A cobrança pela execução dos serviços objeto do presente COMUNICADO será efetivada somente em casos de eventos que visem lucro ou à entidades constituídas com fins lucrativos. A classificação dos serviços no quadro supra será feita de acordo com a natureza e complexidade dos mesmos, quando do requerimento de sua execução pelo interessado à EMDEC. As informações relativas ao valor do preço a ser pago, bem como a respeito do local de recolhimento deverão ser fornecidas ao interessado pela Gerência responsável pela execução do serviço.
Campinas, 23 de maio de 2005
GERSON LUIS BITTENCOURT
Diretor Presidente