Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
LEI Nº 10.059 DE 22 DE ABRIL DE
1999
(Publicação DOM 27/04/1999: p.13)
Ver Decreto nº 17.014, de 12/03/2010
ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 9.569, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE "DISCIPLINA A COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO SERVIÇO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE CAMPINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
A
Câmara Municipal aprovou e eu, Tadeu Marcos Ferreira, seu Presidente, nos
termos do
"
Campinas, 22 de abril de 1999
Tadeu Marcos Ferreira
Presidente
Autoria: vereador Pedro Serafim
PUBLICADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPINAS, AOS 22 DE ABRIL DE 1999
Francisco De Angelis Filho
Secretário Geral