PORTARIA SMF N° 10, DE 24 DE MAIO DE 2011.

(Publicação DOM 26/05/2011: 07)

DISPÕE SOBRE O SORTEIO DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFSE CAMPINAS DO MÊS DE MAIO DE 2011, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 13.730/09, DO DECRETO MUNICIPAL N° 17.057/10, DA INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF N° 02/10 E DA PORTARIA SMF N° 09/11.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS , considerando o disposto no § 4° do art. 2° do Decreto Municipal n° 17.057/10,

EXPEDE a seguinte Portaria:

Art. 1° - Os premiados do sorteio da NFSe Campinas do mês de maio de 2011, realizado no dia 14 de maio de 2011, nos termos da Lei Municipal n° 13.730/09 , do Decreto Municipal n° 17.057/10 , da Instrução Normativa SMF n° 02 /10 e da Portaria SMF n° 09 /11, são aqueles indicados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2° - Os prêmios serão entregues no dia 03 de junho de 2011, às 16h, no 8° andar do Paço Municipal - Secretaria Municipal de Finanças - Avenida Anchieta, 200 - Centro - Campinas.

*Decreto Municipal n° 17.057 /10 - Art. 7° Caso o número sorteado não corresponda ao número de nenhum cupom eletrônico, será contemplado o cupom com o número mais próximo.

Parágrafo único . Na eventualidade de dois números de cupons eqüidistantes do número sorteado, o prêmio será concedido ao cupom com o número posterior ao sorteado.

Campinas, 24 de maio de 2011

PAULO MALLMANN

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS,