PORTARIA Nº 09 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2012

(Publicação DOM 08/11/2012 p.08)

Revogada pela Portaria nº 16 , de 01/11/2013-SMS

Nomeia a Comissão de Estudos referente ao Projeto Piloto de Redução de Jornada da Equipe de Enfermagem para 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais. 

O Secretário Municipal de Saúde no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO que a Constituição Federal reconhece a jornada de 6 horas diárias para o trabalho realizado em turnos contínuos de revezamento, salvo negociação coletiva;   
CONSIDERANDO que em 11/01/2000 foi apresentada a Ementa PL nº 2.295/2000 à Câmara dos Deputados, que dispõe sobre a jornada da Equipe de Enfermagem fixando a jornada de trabalho em 6 horas diárias e 30 horas semanais;   
CONSIDERANDO que em 2009 foi aprovado os pareceres das Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania;   
CONSIDERANDO que a 14ª Conferência Nacional de Saúde ocorrida em 2012, e outras Conferências como a de Saúde do Trabalhador em 2005, a de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde em 2006, apoiam e recomendam a Jornada de Trabalho de 30 horas semanais para a enfermagem e para todas as categorias profissionais da saúde;  

RESOLVE:

Art. 1º  Ficam nomeados como membros da Comissão, os senhores e senhoras abaixo relacionados para compor a comissão de estudos referente ao Projeto Piloto de Redução de jornada da Equipe de Enfermagem para 6 horas diárias e 30 horas semanais:   

I - Representantes da Secretaria Municipal de Saúde:   
Elisabet Pereira Lelo Nascimento - matrícula nº 98920-7   
Fabíola Damas de C. e Silva - matrícula nº 98161-3   
Déjnis Cristina Bussolin Reis - matrícula nº 68053-2   
Vera Lúcia Verdu de Oliveira - matrícula nº 98957-6   
Mérian Munhoz Lopes - matrícula nº 28314-2   
Alzira de Cássia S. Costa - matrícula nº 28498-0   
Helena Schargel Maia - matrícula nº 43726-3   
Marcelle Regina Silva - matrícula nº 103307-7   
José Armando Abdalla Júnior - matrícula nº 31041-7   
Cintia Mastrocola Soubhia - matrícula nº 7241-9   
Renata Cauzzo Zingra Mariano - matrícula nº 120934-5   

II - Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Campinas:   
João das Graças Silva - matrícula nº 102860-0   
Roseli da Cruz coelho Dias - matrícula nº 117269-7   
Priscila Lorenzi F. M. Lima - matrícula nº 120999-0

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 07 de novembro de 2012

FERNANDO LUIZ BRANDÃO DO NASCIMENTO
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE