PORTARIA GP Nº 16 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012

(Publicação DOM 05/12/2012 p.01)

Dispõe sobre os prêmios a serem concedidos mediante sorteio da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFSe Campinas, no mês de Dezembro de 2012, nos termos regulamentados pelo Decreto 17.057/10. 

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITAS, considerando o disposto no § 4º do art.2º do Decreto Municipal nº 17.057/10, expede a seguinte Portaria:

Art. 1º  O sorteio de prêmios do mês de Dezembro de 2012 será realizado em 08/12/2012;

Art. 2º  Concorrerão aos prêmios do artigo 3º desta Portaria, os cupons relativos às Notas Fiscais de Serviços Eletrônicas de Campinas - NFSe Campinas, emitidas no período de 1º a 30 de Novembro de 2012.

Art. 3º  Para os ganhadores com cupons previstos no artigo 2º desta Portaria, serão distribuídos os prêmios abaixo relacionados, perfazendo o total de 20 prêmios:
1º Prêmio: Blu-ray/Home Cinema
2º Prêmio ao 5º Prêmio: Tablet com WI e 3G marca Sansung
6º ao 9º Prêmio: Console de Videogame PS 03
10º Prêmio ao 12º Prêmio: Filmadora Digital
13º Prêmio: Player de áudio e vídeo IPOD Nano 16 Gb
14º ao 17º Prêmio: Player de áudio e vídeo IPOD 8 Gb WiFi
18º ao 19º Prêmio: Autorrádio
20º Prêmio: Navegador GPS

Art. 4º  O resultado do sorteio, a data e o local de entrega dos prêmios serão divulgados no endereço eletrônico http://nfse.campinas.sp.gov.br/ e publicados no Diário Oficial do Município até o dia 14/12/2012.

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Campinas, 04 de dezembro de 2012

ANTONIO CARIA NETO
Secretário Municipal de Receitas