PORTARIA Nº 01/08

(Publicação DOM 01/05/2008 p.06)

Nomeia os membros da Comissão Especial de Análise dos efeitos decorrentes do distrato do Contrato de Concessão celebrado entre a Maternidade e o Município de Campinas, para exploração da Rodoviária.

O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO os termos do Decreto nº 16.203 , de 29 de abril de 2008, constituindo Comissão Especial de análise dos efeitos decorrentes do distrato do Contrato de Concessão celebrado entre a Maternidade e o Município de Campinas;

DETERMINA:

Art. 1º  Ficam nomeados, para composição da Comissão, os seguintes servidores:
I - Secretaria de Assuntos Jurídicos: Fabiano Augusto Rodrigues Urbano, matrícula 114.562-2;
II - Secretaria de Finanças: Dagildo de Jesus Rodrigues, matrícula 43.526-0;
III - Secretaria de Transportes/EMDEC: José Roberto Siqueira Jr., matrícula 3804.

Campinas, 30 de abril de 2008.

CARLOS HENRIQUE PINTO
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos