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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.

DECRETO Nº 4.949, DE 10 DE SETEMBRO DE 1.976.

(Publicação DOM 11/09/1976 p.02)

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DA DESPESA DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL "DR. MÁRIO GATTI'', NA CONSTITUIÇÃO DO CAPITAL DA INFORMÁTICA DE MUNICÍPIOS ASSOCIADOS S/A - I.M.A - , NO VALOR DE CR $26.600,00

O Prefeito do Município de Campinas, usando de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - Fica criado, no Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti", elemento da despesa destinado a atender à participação do Hospital Municipal "Dr. Mário Gatti" na constituição do capital da Informática de Municípios Associados S/A - I.M.A. - , no valor de Cr$26.600,00 (vinte e seis mil e seiscentos cruzeiros),

Artigo 2º - Os recursos para a criação do elemento da despesa mencionado no artigo anterior, serão obtidos com a anulação parcial da seguinte dotação:

1                                   Hospital Municipal
1.4                                Encargos Gerais do Hospital Municipal
1.4/13                           Saúde e Saneamento
      13.07                      Administração
           07.0210              Administração Geral
                0212.12/3000 Despesas Correntes
                             3100 Despesas de Custeio
                             3140 Encargos Diversos .............................Cr$ 26.600,00
                                     TOTAL................................................Cr$ 26.600,00

Artigo 3º - O elemento da despesa, ora criado, obedecerá a seguinte classificação:

1                                   Hospital Municipal 
1.4                                Encargos Gerais do Hospital Municipal
1.4/13                           Saúde e Saneamento
      13.08                      Administração Financeira 
           08.0350              Participação Societária
                0352.21/4000 Despesas de Capital
                             4200 Inversões Financeiras 
                             4220 Participação em Constituição ou Aumento de Capital de Empresas ou                                          Entidades Comerciais ou Financeiras ............................. Cr$ 26.600,00 
                                     TOTAL .........................................................................CR$ 26.600,00

Artigo 4º - Este decreto entrará em vigor em 10 de setembro de 1976, revogadas as disposições em contrário. 

Paço Municipal, 10 de setembro de 1.976

LAURO PÉRICLES GONÇALVES
Prefeito Municipal

DR. JOÃO BAPTISTA MORANO
Secretário dos Negócios Jurídicos

DR. GUSTAVO ADOLPHO DE SOUZA MURGEL
Presidente do Hospital Municipal Dr. Mario Gatti

Redigido na Consultoria Jurídica da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes do protocolado nº 23.455, de 10 de setembro de 1976, e publicado no Departamento de expediente do Gabinete do Prefeito, em data supra. 

DR. ARMANDO PAOLINELI
Chefe do Gabinete