DECRETO Nº 5.095 DE 1º DE FEVEREIRO DE 1977

(Publicação DOM 02/02/1977)

Dispõe sobre reforma administrativa, remanejamento de Departamentos e Serviços e dá outras providências.

O Dr. Francisco Amaral, Prefeito Municipal de Campinas, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Ato Institucional nº 8, de 2 de abril de 1.969 e,

CONSIDERANDO que o Ato Institucional nº 8, de 2 de Abril de 1.969, deu ao Poder Executivo, dos Municípios de população superior a 200.000 habitantes, competência para realizar reforma administrativa por decreto;
CONSIDERANDO que é do interesse desta Administração reunir no Gabinete do Prefeito órgãos que mereçam a ingerência direta e permanente do Prefeito;
CONSIDERANDO mais que tais modificações não implicam em despesas,

DECRETA:

Art. 1º  Ficam transferidos da Secretaria de Educação, Esportes e Turismo para o Gabinete do Prefeito o Departamento Municipal de Educação Física, Esportes e Recreação e o Departamento Municipal de Turismo, seus órgãos e serviços.

Art. 2º  Ficam transferidos da Secretaria de Educação, Esportes e Turismo para o Gabinete do Prefeito todos os cargos e funções existentes nos Departamentos referidos no artigo anterior.

Art. 3º  Ficam transferidos para o Gabinete do Prefeito as dotações orçamentárias próprias dos órgãos mencionados nos artigos anteriores.

Art. 4º  A Secretaria de Educação, Esportes e Turismo passa a denominar-se Secretaria Municipal de Educação.

Art. 5º  Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal 1º de fevereiro de 1977

DR. FRANCISCO AMARAL
Prefeito do Município de Campinas

DR. RALPH TÓRTIMA STETTINGER
Secretário dos Negócios Jurídicos

Redigido no Gabinete do Prefeito e publicado no Departamento do Expediente em, 1 de fevereiro de 1977.

DR. GERALDO CESAR BASSOLI CEZARE
Chefe do Gabinete do Prefeito