Secretaria Municipal de Justiça
Procuradoria-Geral do Município de Campinas
Coordenadoria de Estudos Jurídicos e Biblioteca
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
ORDEM DE SERVIÇO Nº 417 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1.985
(Publicação DOM 09/11/1985 p. 1)
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE FORNECIMENTOS DE MATERIAIS EFETUADOS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso das atribuições de seu cargo e,
1 - Considerando que na Prefeitura Municipal de Campinas vem sendo desenvolvido um programa específico de Modernização Administrativa;
2 - Considerando o trabalho conjunto que realizam as Secretarias Municipais de Administração e Finanças visando os controles integrados no que diz respeito ao binômio "aquisição de materiais/execução orçamentária".
3 - Considerando ainda o treinamento recentemente ministrado a áreas específicas da Prefeitura Municipal de Campinas, e que teve como meta a uniformização das formas de controle de entradas e saídas de materiais;
4 - Considerando finalmente que para a Prefeitura Municipal de Campinas está prevista já no início do próximo exercício a implantação integral do Sistema de controle de materiais através de processamento eletrônico de dados.
Determinam:
I - A partir do dia dezoito (18) de novembro deste ano, as notas fiscais de fornecimento de materiais somente serão processadas e encaminhadas para pagamento pelo DAP da SF se aprovadas pelo Departamento de Material da SA.
II - O Departamento de Material da SA somente aceitará e registrará as Notas Fiscais emitidas contra a Prefeitura Municipal de Campinas quando cumpridas as seguintes condições:
a) Recebimento dos materiais em um dos locais abaixo discriminados:
| Secretarias | Órgãos |
| GP | Setor de Expediente Sub-Prefeitura Barão Geraldo Sub-Prefeitura de Sousas Sub-Prefeitura de Nova Aparecida |
| SA | Setor de Expediente |
| SA | Departamento de Administração Paço |
| SA | Departamento de Material |
| SA | Departamento de Pessoal |
| SPS | Serviço de Controle e Capacitação Profissional |
| SPS | Serviço de Atendimento e Encargos de Casos |
| SPS | Serviço de Prom. e Sub-Habitação Urbana |
| SPS | Setor de Expediente |
| SPS | Almoxarifado dos Centros Inf. e Mini - Creches |
| SNJ | Serviço de Empenho e Material |
| SMS | Serviço Controle Zoonoses |
| SME | Almoxarifado Produtos Alimentares |
| SME | Almoxarifado de Material de Escritório |
| SOSP | Departamento de Limpeza Pública |
| SOSP | Almoxarifado - COAR |
| SOSP | Departamento de Transportes Internos - Almoxarifado |
| SOSP | Almoxarifado Depato. de Parques e Jardins |
| SOSP | Depto. de Obras e Viação - Setor de Expediente |
| SOSP | Depto. de Urbanismo - Setor de Expediente |
| SF | Setor de Expediente |
| SEPLAN | Setor de Expediente |
| SMCET | Centro de Convivência Cultural |
| SMCET | Departamento de turismo |
| SMCET | Teatro Castro Mendes |
| SETRANSP | Almoxarifado Central |
b) Perfeita identificação do objeto com respectiva discriminação da Nota de Empenho de Contrato;
III - Excetuam-se da presente ordem, os materiais adquiridos através de adiantamentos,
Cumpra-se.
JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito Municipal
CESARE MANFREDI
Secretário Municipal de Administração
EDSON TIUSO
Secretário Municipal de Finanças