Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 10.130 DE 22 DE MAIO DE 1990
(Publicação DOM 23/05/1990: p.02)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 52.904.000,00 (CINQUENTA E DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E QUATRO MIL CRUZEIROS)
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o artigo 1º, § 2º e artigo 2º, da Lei nº 6.214 de 09 de maio de 1.990,
DECRETA:
5.01 SECRETARIA DAS FINANÇAS
03.08.021.2.061 Coordenação Geral da Secretaria
3.1.2.0 Material de Consumo .................................................... Cr$ 30.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ........................................... Cr$ 400.000,00
03.08.030.2.063 Lanç. E Controle de Tributos Municipais
3.1.2.0 Material de Consumo .................................................... Cr$ 20.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ............................................. Cr$ 6.200.000,00
03.08.030.2.064 Adm. e Cobrança da Dívida Ativa
3.1.2.0 Material de Consumo ....................................................... Cr$ 4.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos .......................................... Cr$ 150.000,00
03.08.032.2.062 Adm. dos Serv. Contábeis e Tesouraria
3.1.2.0 Material de Consumo ..................................................... Cr$ 20.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ........................................... Cr$ 3.000.000,00
13.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03.07.021.2.202 Manut. De Serviços Eleitorais
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ........................................... Cr$ 2.500.000,00
03.07.021.2.203 Pagtº Requisit. Judiciais do Exercício
3.1.9.1 Sentenças Judiciárias ..................................................... Cr$ 30.000.000,00
03.07.021.2.204 Manut. Da Junta de Serviço Militar
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ............................................ Cr$ 80.000,00
03.07.023.2.212 Publicação de Atos Oficiais - DOM
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ............................................ Cr$ 1.000.000,00
03.08.033.2.219 Pagtº Acordos PASEP/FGTS/IAPAS
3.2.6.6 Encargos de Outras Dívidas............................................ Cr$ 7.000.000,00
06.30.178.2.206 Prevenção e Combate a Incêndios
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ............................................. Cr$ 500.000,00
15.84.492.2.208 Contr. Form. Patrim. Serv. Público
3.2.8.0 Cont. p/ Form. Patrim. Serv. Púb. PASEP........................ Cr$ 2.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES................................ Cr$ 52.904.000,00
I Recursos provenientes da anulação parcial, da seguinte dotação:
13.01 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
03.08.021.1.202 Empréstimo Concedido à SANASA -Lei 5814/87
4.2.7.0 Concessão de Empréstimos ........................ Cr$ 22.904.000,00
II - Recursos de que trata o item II, § 1º, do art 43, da lei Federal nº
4.320/64.................................................................................. Cr$ 30.000.000,00
Total dos Recursos .................................................................. Cr$ 52.904.000,00
Campinas, 22 de Maio de 1.990
JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal
PAULO DE TARSO VENCESLAU
Secretário das Finanças
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento Financeiro, da Secretaria das Finanças, com os elementos constantes dos ofs. Nºs 60/01 e 63/90DCG/DF/SF e memorando s/nº/AF/SF de 18/08/90 e publicado no Departamento de Expediente do Gabiente do Prefeito, na data supra.
SALVADOR ANTONIO BOTTEON
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito