Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 10.132 DE 23 DE MAIO DE 1990
(Publicação DOM 24/05/1990: p.02)
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 112.000.000,00 (CENTO E DOZE MILHÕES DE CRUZEIROS)
O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe, o artigo 1º, § 2º e artigo 2º, da Lei nº 6.214 de 09 de maio de 1.990,
DECRETA:
07.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.42.188.2.095 Prestação de Serv. Médico - Dent. Escolar
3.1.2.0 Material de Consumo
00.07 Rec. da S.E.S/Conv. SUDS............. ......................Cr$ 3.000.000,00
08.42.188.1.073 Constr. Consultórios Odontológicos
4.1.1.0 Obras e Instalações ................................................Cr$ 8.000.000,00
13.75.021.2.091 Coordenação Geral da Secretaria
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos ..................................Cr$ 16.000.000,00
13.75.087.2.096 Controle de Zoonozes
3.1.2.0 Material de Consumo ..............................................Cr$ 1.000.000,00
13.75.428.1.071 Const. Reformas de Centros de Saúde
4.1.1.0 Obras e Instalações .............................................. Cr$ 21.000.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações
00.07 Rec. da S.E.S/Conv. SUDS .................................Cr$ 21.000.000,00
13.75.428.2.093 Execução de Progr. de Saúde Pública
3.1.2.0 Material de Consumo.............................................. Cr$ 24.000.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo
00.07 Rec. da S.E.S/Conv. SUDS....................................Cr$ 18.000.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES .........................Cr$ 112.000.000,00
I - Recursos provenientes da Secretaria de Estado da Saúde, do Estado de São Paulo, conf. Lei nº 5883/87 ....................................................... .............................................................Cr$ 42.000.000,00
II - Recursos de que trata o item II, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal 4320/64 ................................................................................................... .............................................................Cr$ 70.000.000,00
TOTAL DOS RECURSOS ...................... Cr$ 112.000.000,00
Campinas, 23 de Maio de 1.990
JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal
PAULO DE TARSO VENCESLAU
Secretário das Finanças
Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento Financeiro, da Secretaria das Finanças, com os elementos constantes do of. Nº 108/90/GS/SMS e publicado no Departamento de Expediente do Gabiente do Prefeito, na data supra.
SALVADOR ANTONIO BOTTEON
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito