DECRETO Nº 10.146 DE 01 DE JUNHO DE 1990

(Publicação DOM 02/06/1990: p.02)

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO VALOR DE CR$ 160.000.000,00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES  DE CRUZEIROS)

O Prefeito Municipal de Campinas, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o artigo 1º, § 2º e artigo 2º, da Lei nº  6.214 de 09 de maio de 1.990,

DECRETA :

Artigo 1º Fica aberto um crédito adicional no valor de Cr$ 160.000.000,00 (cento e sessenta milhões de cruzeiros), suplementar ao Crédito Adicional   Especial - Dec. 10069/90, autorizado pela Lei nº 6.169 de 25 de Janeiro de 1990, na seguinte classificação:

09.01                        SECRETARIA DE OBRAS E PALNEJAMENTO
10.58.323.1.126         Melhoria do Sistema Urbano Central
4.1.1.0                      Obras e Instalações ..........................Cr$ 160.000.000,00

Artigo 2º O crédito aberto pelo artigo anterior, será coberto com recursos de que  trata o item II, § 1º, do artigo 43, da Lei Federal nº 4.320/64.

Artigo 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 01 de junho de 1.990.

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

PAULO DE TARSO VENCESLAU
Secretário das Finanças

Decreto elaborado no Serviço de Orçamento e Custos, do Departamento Financeiro, da Secretaria das Finanças, com os elementos constantes do  of. nº 120/90/SOPU e publicado no Departamento de Expediente, do Gabinete do Prefeito, na data supra.

SALVADOR ANTONIO BOTTEN
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito