DECRETO Nº 10.434 DE 10 DE MAIO DE 1991

(Publicação DOM 11/05/1991: p.02)

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO.

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Artigo 1º - O Departamento de Planejamento e o Departamento de Informação, Documentação e Comunicação passam a integrar a estrutura administrativa da Secretaria de Planejamento e Coordenação.

Artigo 2º - Fica a Secretaria das Finanças autorizada a transpor os saldos orçamentários contabilizados aos Departamentos de Planejamento e de Informação, Documentação e Comunicação, transferidos de acordo com o estabelecido neste decreto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e em especial, o Decreto de nº 9.960, de 23 de outubro de 1.989.

Campinas, 10 de maio de 1991

JACÓ BITTAR
Prefeito Municipal

OPHÉLIA AMORIM REINECKE
Secretária dos Negócios Jurídicos

CÉSAR AUGUSTO DE PAULA PINTO
Secretário de Obras e Serviços Públicos

JOSÉ ROBERTO MÍCCOLI
Secretário de Planejamento e Coordenação

Redigido na Divisão Técnico-Legislativa da Secretaria dos Negócios Jurídicos, com os elementos constantes no memorando nº 44/91 da S.O.S.P., e publicado no Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito, em

SALVADOR ANTONIO BOTTEON
Secretário Chefe do Gabinete do Prefeito