Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Município - DOM.
DECRETO Nº 11.162 DE 18 DE MAIO DE 1993
(Publicação DOM 19/05/1993 p.01)
ESTABELECE NOVOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
I - Veículos pequenos - Cr $ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros);
II - Veículos médios - Cr$ 35.000,00 (trinta e cinco mil cruzeiros);
III - Veículos grandes - Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros);
IV - Motocicletas - Cr$ 26.000,00 (vinte e seis mil cruzeiros).
I - de segunda a sexta -feira, das 07:00 às 18:00 horas;
II - aos sábados, das 07:00 às 13:00 horas.
I - para um período de 1 (uma) hora de estacionamento contínuo, Cr$ 13.000,00 (treze mil cruzeiros);
II - para um período de 2 (duas) horas de estacionamento contínuo, Cr$ 24.000,00 (vinte e quatro mil cruzeiros).
Parágrafo Único - Os preços públicos estabelecidos neste artigo serão cobrados nos dias e horários seguintes:
I - de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas;
II - aos sábados, das 08:00 às 12:00 horas.
Campinas, 18 de Maio de 1993.
JOSÉ ROBERTO MAGALHÃES TEIXEIRA
Prefeito do Município de Campinas
ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos
JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
Secretário de Transportes
Redigido na Secretaria de Transportes e publicado pelo Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito em Maio de 1993.
FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito