DECRETO Nº 11.188 DE 22 DE JUNHO DE 1993

(Publicação DOM 23/06/1993 p.01)

ESTABELECE NOVOS PREÇOS PÚBLICOS DEVIDOS PELO ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito do Município de Campinas, no uso de suas atribuições legais, 

DECRETA:

Artigo 1º - Serão cobrados preços públicos pelo estacionamento de veículos particulares na área situada entre Av. Francisco Glicério e a Rua Barão de Jaguara, nos baixos da Via Expressa Aquidabã , conforme segue:
I - Veículos pequenos - Cr$ 34.000,00 (trinta e quatro mil cruzeiros);
II - Veículos médios - Cr$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil cruzeiros).;
III- Veículos grandes - Cr$ 58.000,00 (cinquenta e oito mil cruzeiros);
IV - Motocicletas - Cr$ 34.000,00 ( trinta e quatro mil cruzeiros);

Artigo 2º - Os preços públicos estabelecidos no artigo anterior serão cobrados por períodos de 4 (quatro) horas de estacionamento contínuo , nos dias e horários seguintes:
I - de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 18:00 horas;
II- aos sábados, das 07:00 às 13:00 horas;

Artigo 3º - Serão cobrados os seguintes preços públicos pelo estacionamento de veículos nas demais vias e logradouros públicos, considerados como Zona Azul:
I - para um período de 1 (uma) hora de estacionamento contínuo, Cr$ 17.000,00 (dezessete mil cruzeiros);
II - para um período de 2 (duas) horas de estacionamento contínuo,Cr$ 31.000,00 (trinta e um mil cruzeiros).
Parágrafo Único - Os preços públicos estabelecidos neste artigo serão cobrados nos dias e horários seguintes:
I - de segunda a sexta-feira, das 08:00 às 18:00 horas;
II - aos sábados, das 08:00 às 12:00 horas.

Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campinas, 22 de junho de 1993

EDIVALDO ANTONIO ORSI
Prefeito Municipal em Exercício

ROBERTO TELLES SAMPAIO
Secretário dos Negócios Jurídicos

JURANDIR FERNANDO RIBEIRO FERNANDES
Secretário de Transportes

Redigido na Secretaria de Transportes e publicado pelo Departamento de Expediente do Gabinete do Prefeito em junho de 1993.

FRANCISCO DE ANGELIS FILHO
Secretário-Chefe do Gabinete do Prefeito